Preliminar de Ilegitimidade Passiva do Representado Afastada em capítulos dessa obra

Desde que representados, ou assistidos, passarão a ter capacidade processual (v. arts. 70 e 71 do CPC/15 ). A legitimação para a causa, como se viu, diz respeito ao exercício da ação... 1.1.Apontamentos preliminares Sem a pretensão de uma análise exaustiva, não se pode, no entanto, prescindir de abordar alguns aspectos a respeito da coisa julgada, uma vez que questões referentes, por... processo, ou, mais propriamente, no momento da prolação da decisão somado ao grau de imediatidade de aferição do conteúdo da decisão. 25 De acordo com Kazuo Watanabe, ainda à luz do CPC/73 : O juízo preliminar

Portanto, toda e qualquer interpretação que encampe tais explicações para problemas que a nova lei não traz mais, devem, a nosso ver, ser afastadas... Não se trata, contudo, de incidente processual 55 , pois não se presta a solucionar questão preliminar ou prejudicial, nem de procedimento acessório, muito menos se reveste de natureza recursal 56 , hipótese... Dessa forma, resta afastada, expressamente, a possibilidade de se ajuizar Reclamação como sucedâneo de ação rescisória, ao mesmo tempo em que, a seguir o entendimento do STF, assegura-se àqueles que a

O art. 317 , também do Código Penal , estabelece que o crime de corrupção passiva consiste em “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de... Dessa forma, se A intentar outra ação idêntica, B deverá suscitar a existência de coisa julgada em preliminar de contestação, ou a qualquer tempo no processo, por se tratar de questão de ordem pública