Art. 4º
Compreendemos caber à Justiça do Trabalho conhecer e julgar eventuais demandas envolvendo direito de arena no ambiente normativo da MP 984... Consequentemente, reconheceu formação de ônus de dois meses de “obrigações desnecessárias e possíveis demandas judiciais contra diversos clubes”... Houve diversas consequências e, entre elas, as seguintes: suspensão do pagamento das quotas de TV; suspensão de patrocínios; falta de receita pela ausência das principais fontes de custeio; término dos