Cédula de Crédito Comercial em capítulos dessa obra

A cédula de crédito comercial corresponde a “uma promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real, cedularmente formada”... por instituições financeiras à pessoa física ou jurídica que se dedique à atividade comercial ou de prestação de serviços poderão ser representadas por cédula de crédito comercial e por nota de crédito... 6.4.2 Financiamento comercial e a cédula e nota de crédito comercial Na concessão de empréstimos a pessoas físicas ou jurídicas que se dediquem à atividade comercial ou de prestação de serviços, os bancos

Títulos de crédito cit., p. 464-465. Rizzardo, Arnaldo. Contratos de crédito bancário cit., p. 285. “Cédula de crédito comercial. Execução. Procedimento... Estabelecendo procedimento próprio para a cobrança de débitos consubstanciados em cédulas de crédito industrial e que, caso vigentes, haveriam de aplicar-se as cédulas de crédito comercial... A legislação sobre cédulas de crédito rural, comercial e industrial admite o pacto de capitalização de juros. Súmula 93 do STJ

Cédula de crédito comercial. Hipoteca. Impenhorabilidade relativa dos bens dados em garantia. Anuência do credor. Reserva do valor correspondente sobre o produto da arrematação. (...)... Tal como as legislações sobre cédulas de crédito comercial e industrial, o Dec... -lei 167/1967, em seu art. 5.º, prevê a capitalização composta de juros, em razão do que foi editada a Súmula 93 do STJ: “A legislação sobre cédulas de crédito rural, comercial e industrial admite o pacto

-Lei 413/1969), nos títulos de crédito à exportação (Lei 6.313/1975) e na Cédula de Crédito Comercial (Lei 6.840/1980) a incidência de encargos moratórios obedece a princípios semelhantes, posto haver... crédito rural, industrial e comercial. 2... de Crédito Rural, Industrial, Comercial e à Exportação

-Lei 167 /67 – cédula de crédito rural; Dec.-Lei 413/1969 – cédula de crédito industrial; Lei 6.313 /1975 – crédito à exportação; Lei 6.840/1980 – cédula de crédito comercial e produto rural)”... -Lei 413/1969), dos títulos de crédito à exportação (Lei 6.313/1975) e da cédula de crédito comercial (Lei 6.840/1980), que admitem a capitalização composta semestral – a respeito das quais o STJ, em 1993... formulou a Súmula 93 “A legislação sobre cédula de crédito rural, comercial e industrial admite o pacto de capitalização de juros”

-lei 413 /1969), dos títulos de crédito à exportação (Lei 6313 /1975), da Cédula de Crédito Comercial (Lei 6840 /1980) e da Cédula de Crédito Bancário (Lei 10.931 /2004)... -lei 167 /1967), da Cédula de Crédito Industrial (art. 14 , VI , do Dec... Merece ressalva que há casos expressamente previstos em lei em que se admite a capitalização composta de juros em período inferior ao anual, trata-se da Cédula de Crédito Rural (art. 5.º do Dec

Proteção do consumidor de crédito bancário e financeiro: de acordo com a Medida Provisória XXXXX-8 , que cria a cédula de crédito bancário, e a Medida Provisória XXXXX-19, que autoriza a contagem de juros... Para o efeito das práticas comerciais e da proteção contratual, “equiparam-se aos consumidores todas as pessoas, determináveis ou não, expostas as práticas nele previstas”... São os casos de depósito, mútuo, abertura de crédito, desconto, antecipação, faturização, leasing , câmbio, cartas e cartões de crédito

crédito rural, industrial e comercial. 2... Exceto: cédulas de crédito rural, industrial, bancária e comercial; contratos celebrados por cooperativas de crédito; contratos regidos pelo Sistema Financeiro de Habitação, bem como os de crédito consignado... Nos casos de cédula de crédito rural, comercial e industrial, esta Corte não admite a cobrança de comissão de permanência em caso de inadimplência. (...).”

Exceto: cédulas de crédito rural, industrial, bancária e comercial; contratos celebrados por cooperativas de crédito; contratos regidos pelo Sistema Financeiro de Habitação, bem como os de crédito consignado... de crédito rural, industrial, bancária e comercial, os contratos celebrados por cooperativas de crédito, os contratos regidos pelo Sistema Financeiro de Habitação e os de cré- dito consignado), restou... “Contrato de abertura de crédito fixo. Juros remuneratórios e moratórios. Cumulação. Admissibilidade

trata-se de obrigação contratual assumida pelo fiador/ coobrigado de forma subsidiária; (a.2) aval 124 – trata-se da interveniência escrita em uma cambial (letras, notas promissórias, cheques, duplicatas, cédulas... Prescreve o art. 1.º, caput, da referida lei que o “imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária... RT, 1993. p. 130), que conclui: “O aval é uma obrigação cambiária do título de crédito, nem necessitando originar-se de um negócio jurídico subjacente