Execução de Título Judicial em capítulos dessa obra

Com efeito, os créditos líquidos, objeto de títulos de crédito, por exemplo, não suscitam dúvidas de que foram constituídos na data da emissão do título, ainda que não tenha ocorrido o vencimento... A recuperação judicial não é execução concursal e, por isso, não se sobrepõe às execuções individuais em curso. A suspensão, aqui, tem fundamento diferente... dos efeitos da recuperação aos sócios entre outros efeitos. 3.Suspensão da prescrição, das ações e das execuções Inicialmente, como reflexo da recuperação judicial nas execuções individuais, há a necessidade

executivo judicial produzido em processo em que houve efetivo contraditório e a nomeação de curador especial ao executado citado por edital, seja a execução de título judicial, seja de título extrajudicial... Conclusão Por todas as razões acima expostas, a desjudicialização da execução de título judicial e extrajudicial não ofende a Constituição Federal , além de trazer inúmeros benefícios aos cidadãos, que... os piores índices de congestionamento do Judiciário estão nas execuções, somando “70,8% para as execuções lastreadas em títulos judiciais não criminais” e “85,1% para as execuções lastreadas em títulos

Isto é, acrescidos no montante devido na execução de título judicial, cumulando-se, no mesmo processo, a cobrança dos honorários iniciais, do crédito principal e dos honorários de sucumbência arbitrados... A decisão que arbitra honorários advocatícios iniciais em execução, em que pese preencha os requisitos do art. 515, I, não pode ser considerada, portanto, como título executivo judicial sujeito a cumprimento... Admitir que há obrigatoriedade em executar a decisão judicial, prolatada nos embargos e transitada em julgado, pelo procedimento de execução de título executivo extrajudicial, em um primeiro momento, leva

executivo de uma execução de título extrajudicial que se encontre em curso... à arguição de falsidade de título executivo em sede de execução de título extrajudicial, que: a) A arguição de falsidade do título pode compreender tanto a falsidade material quanto a falsidade ideológica... Em sede de execução de título extrajudicial a forma “ordinária” de defesa do executado se faz via embargos à execução (art. 914 e ss. do CPC )

Questão que surge refere-se à possibilidade de conversão da ação de despejo em execução de título extrajudicial... Execução de título extrajudicial. Penhora de imóvel dos fiadores. Bem de família. Possibilidade de constrição. Art. 831 do CPC/2015... executivo judicial

bem objeto do título executivo... Na óptica de Araken de Assis, a execução é tão bem-sucedida quando entrega rigorosamente ao exequente o bem perseguido, objeto da prestação inadimplida, ou obtém o direito reconhecido no título. 2 Dessa... Ainda que, per se, não configure bis in idem , deve ser observada a dedução do valor primeiramente executado no momento da execução do título remanescente. 37 A cooperação interinstitucional ganha grande

No caso de título judicial que impõe obrigação por quantia certa, são aplicáveis as regras dos arts. 513 e ss. do CPC e, subsidiariamente, as normas que regem o processo de execução de título extrajudicial... No presente trabalho, serão analisadas e estudadas as técnicas e medidas executivas voltadas à efetivação do direito reconhecido em uma decisão judicial (título executivo judicial) ou em um título executivo... Muitos autores chegaram a afirmar que teria havido uma relativização da competência para a execução, no caso de título executivo judicial, por força de ser possível promovê-la no juízo do atual domicílio

Ver também DANIEL MITIDIERO, A nova execução de títulos extrajudiciais , p. 47. .“ A impenhorabilidade de certos bens é uma restrição ao direito fundamental à tutela executiva... E tanto se reconhecia que a questão era tormentosa que, na reforma feita ao CPC-1973 no ano de 2006, quando se tratou exclusivamente da execução de títulos extrajudiciais, a exposição de motivos da Lei... A ideia, aqui, foi proteger de decisões judiciais que determinavam sua penhora, os valores que os diretórios nacionais dos partidos recebem diretamente do TSE, evitando-se, com isso, que todo o partido

” .Enunciado 142 do FONAJE: “Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora.” .Enunciado 156 do FONAJE: “Na execução de título judicial... O cumprimento da sentença, portanto, nada mais é do que a execução de um título executivo judicial (que pode ser qualquer decisão judicial) 2 , havendo, inclusive, manifestações no sentido de que a palavra... Execução. p. 203-206. .Enunciado 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial

Dentro da execução, seja por título judicial, através do cumprimento de sentença, seja na execução de título extrajudicial, a penhora é o instituto jurídico utilizado para a individualização de um bem... Em sentido contrário, as execuções judiciais ou cumprimentos de sentença, em regra, dispensam a criação de um processo autônomo, ocorrendo dentro do próprio processo que originou o título judicial 13 -... Fala-se, por consequência, em títulos executivos extrajudiciais 12 e em processo de execução