Conceito de Direito Civil em capítulos dessa obra

47.1 O conceito de direito civil no direito antigo Savigny se refere a duas grandes divisões do direito, quanto à sua origem e nomenclatura... Primeiro porque não há texto que expressamente inclua o ius publicum no direito civil e, segundo, porque a denominação Corpus iuris civilis , não é romana, tendo sido adotada somente depois, na Idade Média... dos séculos XV e XVI. 10 É razoável, portanto, que se diga: a) que o Corpus iuris civilis de Justiniano reunia matérias atinentes ao direito público e ao direito privado; b) que o termo ius civile (direito civil

A vontade realizada do sujeito se manifesta de dois modos tradicionais centrais: no direito civil, essencialmente, pelos atos; no direito mercantil, pela atividade... 47.2 O conceito de direito comercial no direito antigo 47.2.1 O outro lado do direito privado: a atividade comercial De todas as experiências civis que o sujeito tem ocasião de vivenciar, é justamente... Tão somente esse aspecto já autoriza a qualificação do direito de obrigações, parte do direito civil, como a seara do direito privado, onde as cadências arriscadas da vida mais dão mostras de que a técnica

O conceito de direito civil e de direito comercial no direito antigo

Nery, Noções preliminares de direito civil, pp. 95/102 Penteado e Dip, A vida dos direitos humanos (apresentação), p.12... Nery, Noções preliminares de direito civil, pp. 114 Feracine, Estudo introdutório à obra de Giovanni Pico, A dignidade do homem, p. 27 e 30... Com isso, a Constituição Federal adianta para o legislador ordinário um critério, uma viga mestra, de que ele não pode se afastar, de sorte que se possa afirmar que também pelo direito civil e pelo direito

Direito civil e direito empresarial O direito civil e o direito empresarial 1 estão ambos incluídos na esfera do direito privado; mas, não obstante essa raiz comum, que os liga às questões civis, o próprio... Mas, mesmo sem a complexidade do direito empresarial atual, no século XIX já existia o tratamento diferenciado do direito civil e do direito comercial, ao menos no Brasil, em que o direito civil era regido... no mesmo diploma legislativo, das matérias de direito civil e empresarial, acolhendo parcialmente a teoria monista, aquela que defende justamente a unificação do direito civil e do direito comercial

Hoje não mais se discute a necessidade ou não de codificar‑se o direito civil... Escreveram dois trabalhos absolutamente portentosos sobre a codificação ou não do direito civil alemão... Cordeiro define a Teoria Geral do Direito Civil com uma disciplina do Direito Civil, marcada por uma preocupação acentuada de construção científica; tem um caráter de transição, assumindo, nessa medida

Nery, Noções de Direito Civil, , São Paulo: RT, 2002, p. 107. Borges Carneiro, Direito Civil de Portugal, Livro I, Tomos I e II, Imprensa de J.G. de Sousa Neves, Lisboa, 1867,, p. V e V... Mota Pinto, Teoria Geral do Direito Civil, 2. ed., Coimbra Editora, 1983, p. 20. Nery, Noções de Direito Civil, , São Paulo: RT, 2002, p. 107... Borges Carneiro, que escreveu seu trabalho no começo do século XIX, divide o seu Direito Civil em três partes, a saber: pessoas, cousas e obrigações

de vida inatacável. 13 A ordenação do sistema de Direito Civil em nosso país segue o chamado sistema de Savigny (consagrado no Código Civil Alemão, BGB – 1900), também conhecido por sistematização germânica... Diez‑Picazo y Gullon, Sistema de Derecho Civil, v. I, p. 31. Carin Prediger. A noção de sistema no direito privado e o Código Civil como eixo central, in Judith Martins‑Costa... unidade”. 2 Qualquer que seja a definição e a ideia de sistema que se adote, entretanto, nela estão presentes dois elementos indissociáveis: a ordenação e a unidade . 3 Quando se fala em sistema de direito civil

Cordeiro, Teoria Geral do Direito Civil, cit., 1º v., 2. ed., 294 Na atualidade, o tema tem merecido a atenção dos pensadores a partir da distinção de Hegel entre conceito abstrato e conceito concreto... E na verdade existe mesmo uma relação estrutural e um escopo específico, em cada um dos grandes grupos de relações jurídicas que são concentradas em cada livro do sistema de direito civil... Porém, mais pormenorizadamente, em cada livro, em cada parte do corpo de Direito Civil, pode‑se encontrar detalhamento ainda mais específico, de institutos operando dentro de outros institutos, que por

Neste mesmo sentido, já afirmamos que: “Hoje já não mais se discute a necessidade ou não de codificar o direito civil... “O direito civil brasileiro em perspectiva histórica e visão de futuro” In O Direito privado brasileiro na visão de Clóvis do Couto e Silva, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997, passim Nelson Nery... RT, 2006, pp. 211 Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, A função social do contrato, In: Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial (coord. Limongi França), v. 45