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Autodefesa em capítulos dessa obra

  • 30.2 Defesa técnica e autodefesa

    de autodefesa consubstancia-se no direito de audiência e no dir eito de presença... 30.2 Defesa técnica e autodefesa A defesa para ser ampla tem de ser patrocinada por profissional legalmente habilitado, que tenha capacidade postulatória , qualidade ostentada pelo advogado, defensor público... ). 2 No processo penal, a defesa em sentido material, ou autodefesa, ou, ainda, auto patrocínio, é feita pelo próprio réu, v.g. , quando interrogado (CPP 185 et seq. ), ao passo que a defesa técnica, em

  • 30.5 Interrogatório por videoconferência (CPP 185 §§ 1.º a 9.º)

    O interrogatório é o momento em que o acusado exerce seu direito de autodefesa... Desta forma, como exceção à regra geral de que a autodefesa pelo interroga- tório deve exercitar-se no edifício físico do juízo ou do presídio onde se encontra o réu e, além disso, na presença física do

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