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Conceito de Direito Civil em capítulos dessa obra

  • 47.1 O conceito de direito civil no direito antigo

    Primeiro porque não há texto que expressamente inclua o ius publicum no direito civil e, segundo, porque a denominação Corpus iuris civilis , não é romana, tendo sido adotada somente depois, na Idade Média... dos séculos XV e XVI. 9 É razoável, portanto, que se diga: a) que o Corpus iuris civilis de Justiniano reunia matérias atinentes ao direito público e ao direito privado; b) que o termo ius civile (direito civil... Idade Média, o termo ius civile era utilizado para distinguir o direito romano do direito canônico, ou direito da Igreja Católica; d) que na época do Código Civil Alemão, o direito romano tardio, recepcionado

  • Direito civil e direito empresarial

    Mas, mesmo sem a complexidade do direito empresarial atual, no século XIX já existia o tratamento diferenciado do direito civil e do direito comercial, ao menos no Brasil, em que o direito civil era regido... O atual Código Civil italiano, datado de 1942, unificou o tratamento do direito civil e do direito comercial (cf... no mesmo diploma legislativo, das matérias de direito civil e empresarial, acolhendo parcialmente a teoria monista, aquela que defende justamente a unificação do direito civil e do direito comercial

  • 51. Codificação

    Hoje não mais se discute a necessidade ou não de codificar-se o direito civil... Escreveram dois trabalhos absolutamente portentosos sobre a codificação ou não do direito civil alemão... Cordeiro define a Teoria Geral do Direito Civil com uma disciplina do Direito Civil, marcada por uma preocupação acentuada de construção científica; tem um caráter de transição, assumindo, nessa medida

  • 47.2.1 O outro lado do direito privado: a atividade comercial

    A vontade realizada do sujeito se manifesta de dois modos tradicionais centrais: no direito civil, essencialmente, pelos atos; no direito mercantil, pela atividade... Tão somente esse aspecto já autoriza a qualificação do direito de obrigações, parte do direito civil, como a seara do direito privado, onde as cadências arriscadas da vida mais dão mostras de que a técnica... civil

  • 41. Relações de causa/causado (potenciais) e relações de razão (de proporção)

    Mota Pinto, Teoria Geral do Direito Civil, p. 20. Nery, Noções de Direito Civil, p. 107. Nery, Noções de Direito Civil, p. 107. Borges Carneiro, Direito Civil, pp. V e V... Borges Carneiro, que escreveu seu trabalho no começo do século XIX, divide o seu Direito Civil em três partes, a saber: pessoas, cousas e obrigações... Essa divisão do Direito Civil tem como ponto de partida, não o sujeito, nem o objeto, elementos da estrutura do fenômeno jurídico, mas aquele outro ele mento dessa mesma estrutura que, na lógica do Direito

  • Capítulo IV Evolução histórica do direito privado

    O conceito de direito civil e de direito comercial no direito antigo: 47.1 O conceito de direito civil no direito antigo; 47.2 O conceito de direito comercial no direito antigo: 47.2.1 O outro lado do... Direito civil e direito empresarial –49. Direitos difusos e coletivos. Direito privado coletivo... germânico e da cultura oriental na formação do conceito de atividade; 47.2.5 O ethos germânico; 47.2.6 O sistema jurídico das Mutterstädte ; 47.2.7 Lições da cultura oriental – 48

  • 43. Os institutos jurídicos

    E na verdade existe mesmo uma relação estrutural e um escopo específico, em cada um dos grandes grupos de relações jurídicas que são concentradas em cada livro do sistema de direito civil... Porém, mais pormenorizadamente, em cada livro, em cada parte do corpo de Direito Civil, pode-se encontrar detalhamento ainda mais específico, de institutos operando dentro de outros institutos, que por... Cordeiro, Teoria Geral do Direito Civil, 1º v., 2. ed., 294

  • 50. Teoria dos sistemas

    de vida inatacável. 13 A ordenação do sistema de Direito Civil em nosso país segue o chamado sistema de Savigny (consagrado no Código Civil Alemão, BGB – 1900), também conhecido por sistematização germânica... Diez-Picazo y Gullon, Sistema de Derecho Civil, v. I, p. 31. Carin Prediger. A noção de sistema no direito privado e o Código Civil como eixo central, in Judith Martins-Costa... unidade”. 2 Qualquer que seja a definição e a ideia de sistema que se adote, entretanto, nela estão presentes dois elementos indissociáveis: a ordenação e a unidade . 3 Quando se fala em sistema de direito civil

  • 70.2 Função social do contrato, da empresa, da propriedade

    Neste mesmo sentido, já afirmamos que: “Hoje já não mais se discute a necessidade ou não de codificar o direito civil... Novos Temas de Direito Civil, Forense: Rio de Janeiro, 1983, p. 109. Brito, Prefácio, p. XV. Reale, A boa-fé no Código Civil , p. A2. Nesse sentido: Rosa Maria de Andrade Nery... “O direito civil brasileiro em perspectiva histórica e visão de futuro” In O Direito privado brasileiro na visão de Clóvis do Couto e Silva, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997, passim

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