Etapa do Certame em capítulos dessa obra

O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da etapa de envio de lances... Por seu turno, no modo de disputa aberto e fechado , consoante dicção do art. 33, a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos... Concluída a sessão pública sem prorrogação automática pelo sistema, o pregoeiro poderá, assessorado pela equipe de apoio, admitir o reinício da etapa de envio de lances, em prol da consecução do melhor

A regra , constitucionalmente prevista, é a realização do certame licitatório... Inexistindo essa possibilidade, torna-se inútil o certame e absurda sua exigência... Assim, caso existam 2 (dois) ou mais imóveis capazes de atender às necessidades administrativas, a Administração Pública deve optar pela realização do certame 22

O órgão ou a entidade que realiza o certame poderá, também, exigir amostra ou prova de conceito 15 do bem, em várias etapas da fase externa do processo de logística do setor público 16 , desde que previsto... Nesse caso, poderá ou não ser admitida a participação de operadores econômicos estrangeiros no certame; se autorizada, terá o condão de caracterizá-la como licitação internacional 5... à exceção da empreitada por preço unitário e do fornecimento e prestação de serviço associado, serão licitados por preço global e adotarão sistemática de medição e pagamento associada à execução de etapas

Assim, invertem-se as etapas de seleção do vencedor e de execução do objeto : primeiro todos os interessados executam o objeto da licitação para, só depois, indicar-se o vencedor do certame. 4.4... No próximo capítulo, analisaremos a fase externa da licitação, detalhando todo o procedimento que tem início com a divulgação do edital até a homologação do certame. 2... O mesmo ocorre nas demais modalidades de certames destinados à contratação de projetos ou de serviços técnicos especializados, conforme dicção do art. 93 da Lei

Deverá cogitar-se de suporte técnico-jurídico, possibilitando a rápida solução dos incidentes e o exaurimento imediato de todas as etapas” 11... Trata-se de dispositivo com teor semelhante ao disposto no inciso III do art. 7º, que veda a designação , para o desempenho de funções essenciais a quaisquer das etapas do ciclo de logística do setor público... Em licitação, na modalidade pregão , o agente responsável pela condução do certame será denominado pregoeiro

De fato, o planejamento pode ser considerado a etapa mais importante do processo de logística do setor público, visto que todos os demais atos do certame consistirão em desdobramentos das diretrizes ali... planejamento das contratações públicas consiste no processo pelo qual um órgão ou entidade, à luz do plano anual de contratações e das diretrizes orçamentárias , define o cronograma para cada uma das etapas... O planejamento dos certames e das contratações públicas, que caracteriza a fase preparatória do processo licitatório, nos exatos termos constantes do caput do art. 18 do novo Estatuto Licitatório, será

A Lei nº 14.133 /2021 traz uma série de novidades sobre a etapa de encerramento da execução contratual, muitas das quais atenuadoras dos efeitos das cláusulas exorbitantes, como é o caso da diminuição... Nessa etapa, caberá ao servidor ou à comissão responsável pelo recebimento definitivo proceder todas as diligências necessárias para a verificação da conformidade do objeto executado às exigências editalícias... seria obrigatoriamente precedida do depósito em conta vinculada dos recursos financeiros necessários para custear as despesas correspondentes à etapa a ser executada, cujos valores seriam absolutamente

Ademais, “a precisão técnica e a abrangência da documentação são os requisitos fundamentais de cada etapa processual”, visando a que, para cada aspecto executivo, haja, em regra, um formulário próprio... Em uma terceira etapa , com o objetivo de harmonizar e simplificar as regras sobre a matéria, foram adotadas as duas diretivas de 31 de março de 2004 50 , que introduziram novos procedimentos de contratação... Assim, as peculiaridades procedimentais da disciplina eurounitária tendem a desaparecer, emergindo uma grande flexibilidade aos órgãos e às entidades promotores dos certames 70

Mais do que isso, inseriu, no caput de seu art. 5º, o planejamento dentre os princípios expressos que regem os certames e os contratos administrativos, conforme tivemos a oportunidade de analisar. 2... gerenciamento centralizado, destinado a permitir a padronização dos itens a serem adquiridos pela administração pública que estarão disponíveis para a realização de licitações, a ser utilizado nos certames... centralização de compras pode propiciar o “não atendimento ao princípio da sustentabilidade”, bem como resultar em “práticas que possam atentar contra a legalidade, legitimidade e economicidade dos certames

Com a edição da Lei de Consórcios Públicos, o inciso XXVI do art. 24 da Lei nº 8.666 /1993 passou a prever a hipótese de não realização do certame licitatório para a sua formalização.