A Equidade Como Critério para o Arbitramento de Honorários de Sucumbência no Código de Processo Civil de 2015
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EQUIDADE. OBSERVÂNCIA. 1... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA. DESPROPORCIONALIDADE EVIDENCIADA. JUÍZO DE EQUIDADE. POSSIBILIDADE. 1... Primeiro recurso especial provido para fixar os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido