Localização do recurso especial no quadro geral dos recursos O recurso especial situa-se em sexto lugar no catálogo do art. 994, após o recurso ordinário, localizado na quinta posição, mas antes do recurso... do respectivo tribunal, não comporta recurso especial... Cabimento do recurso especial As hipóteses de cabimento do recurso especial se localizam nas três letras do art. 105 , III , da CF/1988 . Trata-se de recurso de motivação vinculada
especial... extraordinário, nem recurso especial, não porque seja interlocutória, mas por não ser definitiva”. 78 Pois bem... Em virtude da primazia do recurso extraordinário, o incidente receberá exame neste capítulo, sem prejuízo de aplicar-se, mutatis mutandis , ao recurso especial no STJ
nos recursos especial e extraordinário ( infra , 19)... e especial... É o que dispõe, relativamente aos recursos extraordinário e especial, o art. 1.029, § 3.º. 17
especial e em recurso extraordinário (art. 994, VIII)... E, nos juizados especiais, cabível o recurso inominado do art. 41 , caput , da Lei 9.099 /1995... especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais”
A principal vantagem consiste em eliminar entraves à admissibilidade do recurso especial ou do recurso extraordinário... extraordinário e recurso especial repetitivos (inciso III); ( d ) os enunciados da súmula do STF e da súmula do STJ (inciso IV); 59 ( e ) a orientação do plenário ou do órgão especial do tribunal a que... Disposições comuns aos recursos e demais causas O Título I (Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais), inserido no Livro III da Parte Especial do CPC de 2015 , separou
O CPC de 2015 tratou a oposição como procedimento especial, embora conexo à ação principal... até quarenta salários mínimos, e o art. 3.º , caput , da Lei 10.259 , de 12.07.2001 , no de sessenta salários mínimos para os Juizados Especiais Federais... Também no processo de execução (Livro II da Parte Especial do CPC ) haverá sentença (art. 925), haja ou não a satisfação do exequente, porque tudo o que começa tende a acabar, nas hipóteses arroladas no
de declaração; ( e ) recurso ordinário; ( f ) recurso especial; ( g ) recurso extraordinário; ( h ) agravo em recurso especial ou extraordinário; e ( i ) embargos de divergência... Por sinal, estipulando a CF/1988 as hipóteses de cabimento do recurso ( v.g ., o recurso especial), convenção processual de teor contrário ( v.g ., prevendo contra a sentença de mérito recurso especial... Não constitui recurso autônomo a adesão à apelação, ao recurso extraordinário e ao recurso especial (art. 997, § 2.º, II)
Vencido, o autor A interpõe recurso especial. O órgão ad quem restaura a condenação na dívida x... No caso de o único recurso pendente versar a admissibilidade de outro recurso – por exemplo, o agravo interposto contra o não recebimento do recurso especial –, a única questão devolvida respeita à admissibilidade... O efeito objetivo divide-se, de seu turno, em duas espécies: ( a ) interno; e ( b ) externo. 7 O efeito expansivo (objetivo) interno ocorre quando o provimento do recurso, em especial da apelação, atinge
o relator nega ou dá provimento ao recurso especial; ( c ) quando o relator julga o recurso especial no agravo. 52 E, de fato, a rígida aplicação da Súmula do STF, n.º 599, hoje revogada, apegava-se ao... É irrelevante, para o STJ, a circunstância de se tratar de recurso especial repetitivo. 43 A explícita menção aos recursos especial e extraordinário visa a restringir, outra vez, o cabimento dos embargos... especial...”. 79 E, realmente, convertido o agravo em recurso especial, e seguindo-se a apreciação do mérito, não há como distinguir tais espécies
porque o órgão ad quem , para ambos os recursos ordinário e especial, é o STJ na hipótese aventada... concederem a ordem. 63 Inadmissível que seja o recurso ordinário, o provimento pode ser impugnado por recurso extraordinário ou por recurso especial, conforme o caso... O nome próprio é “recurso ordinário” (Seção I do Capítulo VI do Título II do Livro III da Parte Especial do CPC de 2015 )