Normas Constitucionais Originárias em capítulos dessa obra

POSTULADOS DA UNIDADE E CONCORDÂNCIA PRÁTICA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS... o que afrontaria os postulados da unidade e da concordância prática das normas constitucionais (CANOTILHO, José Joaquim Gomes... Diante de tal quadro, o que se propõe é, a partir da invocação dos postulados da unidade e concordância prática das normas constitucionais, afastar o sobredito espectro de violação a normas de assento

As normas de direito ordinário anterior só não se mantêm desde que sejam materialmente contrárias às normas constitucionais e aos princípios gerais da CRP, sem atender, portanto, às normas constitucionais... de competência e forma e muito menos qualquer juízo sobre o seu conteúdo ou sobre a sua formação na perspectiva das antigas normas constitucionais [...]... E isso, independentemente da sua conformidade ou desconformidade com a ordem constitucional anterior e independentemente também da sua conformidade ou desconformidade com as novas normas constitucionais

Isso ocorre não só porque a validade da lei é condicionada pela Constituição , mas também porque a lei deve, com diferentes graus de intensidade, realizar a vontade das normas constitucionais 2... Não há dúvida de que estas decisões, ao darem origem a normas completamente diferentes daquelas que são originárias da lei, a modificam, conferindo-lhe outro significado 45... Claramente, a técnica da “interpretação conforme” surgiu e se desenvolveu no direito constitucional dos países de Tribunal Constitucional para dogmaticamente, com base na separação entre texto e norma

Es así que, por medio de este proceso, el supremo intérprete de la Norma Constitucional habrá de limitarse a practicar un examen de constitucionalidad material de la norma autonómica objetada (SSTC 54/... Tal previsión constitucional, que ha sido interpretada por el legislador de la forma más amplia posible 26 , al entender que la misma implica, a su vez, la facultad de invocar la suspensión de la norma... las normas que se integran en el bloque de la constitucionalidad, en aras de determinar la titularidad y extensión de una competencia controvertida

Em face dessa norma, são bastantes dois requisitos para a suspensão: a relevância do fundamento do pedido e o risco da ineficácia da sua eventual concessão ulterior... Ações Constitucionais Gilmar Ferreira Mendes Doutor em Direito pela Universidade de Münster, Alemanha... Vede quinze meses depois o nosso progresso na consolidação das garantias constitucionais

Para Colautti, la jerarquía constitucional de estos instrumentos implica que “son, fuera de toda duda, normas constitucionales parte de la Constitución formal” 28... de la norma en el marco de esta acción garantista. .KELSEN, La garantía jurisdiccional de la Constitución (la justicia constitucional), “Revista Iberoamericana de Derecho Procesal Constitucional”, nº... Así, la validez constitucional de los Tratados y restantes instrumentos internacionales suscriptos por el Gobierno Nacional, deben adecuarse a la norma fundamental

superior, anulando a norma contrária à Constituição... dando-lhes a mesma força e validade que a tradicional: La nueva Constitución [da Bolívia], en efecto, establece cuotas de parlamentarios indígenas (por ejemplo, artículo 146, VII), la justicia indígena originaria... Um dos maiores ganhos do constitucionalismo daquele em relação ao constitucionalismo inglês é a atribuição de um valor normativo à Constituição colocando-a superior às demais normas (ENTERRÍA, 1981. p

Quando a Constituição Federal , por outro viés, concedeu ao jurisdicionado o poder de investigar se uma norma é ou não constitucional, conforme art. 102 , III , da Constituição Federal , e dita norma na... É que para os gregos a lei era de respeito maior que a maioria das culturas, como se norma constitucional e fundante do Estado fosse. 12 Na cultura muito antiga da Grécia, como escreveu Cappelletti, a... Os dois planos de controle de constitucionalidade A investigação da legitimidade ou originalidade constitucional de uma norma infraconstitucional é algo que não poderia ficar apenas com numerus clausus

Foi o que ocorreu com a Reclamação 4.335, originária do Estado do Acre, que teve como objeto de discussão questões relevantes para o estado da arte da dogmática constitucional brasileira e sua operacionalidade... Uma lei inconstitucional não pode ser considerada uma norma como qualquer outra e produzir seus efeitos sem qualquer sanção para essa lesão à supremacia constitucional... O texto do art. 52 , X , da Constituição do Brasil , somente tem sentido se analisado – portanto, a norma que dele provém – a partir de uma interpretação do sistema constitucional brasileiro

No caput deste artigo, o legislador admitiu o manejo da ferramenta pelo Ministério Público e qualquer parte interessada, norma que extinguiu de vez a antiga celeuma jurisprudencial acerca da legitimidade... Processo constitucional brasileiro , 2. ed. São Paulo: Ed... O art. 115, parágrafo único, alínea c , estabeleceu que ao STF competia “o processo e o julgamento dos feitos de sua competência originária”, conferindo força de lei federal ao do regimento do tribunal