Cabimento do recurso de embargos infringentes e procedência do mérito recursal... O recurso interposto pela Consulente, pois, reúne as condições de admissibilidade e, no mérito, deve ser provido... No mérito os embargos infringentes devem ser providos, consoante demonstrado em todo o texto deste parecer, já que nos parece estar com a razão o douto voto vencido
Cabimento do recurso de embargos infringentes e procedência do mérito recursal Por fim, importante constatar que no caso ora examinado houve prolação de sentença de improcedência da ação e, posteriormente... O recurso interposto pela Consulente, pois, reúne as condições de admissibilidade e, no mérito, deve ser provido... No mérito os embargos infringentes devem ser providos, consoante demonstrado em todo o texto deste parecer, já que nos parece estar com a razão o douto voto vencido
Cabimento do recurso de embargos infringen tes e procedência do mérito recursal. 6. Conclusão: res posta aos quesitos... Recurso que deve ser conhecido e, no mérito, provido... Hipótese em que houve sentença de mérito de improcedência do pedido e de provimento da apelação, com a procedência do pedido, por maioria de votos. Cabimento do recurso de embargos infringentes
O prazo razoável é garantido para que o processo se inicie e termi ne, incluída, portanto, a fase recursal, já que só se pode entender como terminado o processo no momento em que ocorre o trânsito em julgado... à parcela controvertida do pedido, evidenciando, assim, tratar-se de decisão interlocutória de mérito... José Antonio ser es pecificamente um antecedente lógico para solução do mérito da ação ajuizada pela Bodytech
Como lide é sinônimo de mérito, denomina-se também de julgamento antecipado do mérito... justiça ordinária, o que, sem dúvida, viria a contribuir para abreviar a duração média do processo. 52 O prazo razoável é garantido para que o processo se inicie e termi ne, incluída, portanto, a fase recursal... José Antonio ser especificamente uma antecedente lógica para solução do mérito da ação ajuizada pela Bodytech
Recursal dos JEs Civeis e Criminais do DF, Ap XXXXX/DF, rel. João Egmont, j. 13.08.2003, v.u., DJDF 26.08.2003... Recursal dos JEs Cíveis e Criminais do D.F., Ap XXXXX/ DF, rel. Jesuíno Aparecido Rissato, j. 07.06.2006, v.u., DJU 23.06.2006. TJDF, 2.ª T... parte vitoriosa na demanda e sim apenas sobre o que esta vier a efetivamente receber, ou seja, sobre o líquido .” 14 Resta, portanto, evidente que os honorários advocatícios provenientes da sentença de mérito