Capítulo 12. Atuação Sindical em Juízo
Numa ação, digamos, para forçar o empregador a cumprir a cota das pessoas com necessidades especiais – art. 93 da Lei 8.213 /1991 – ou a cota dos aprendizes – art. 432 da CLT – mal se consegue imaginar... ainda traz outras conexões que escapavam à Consolidação das Leis do Trabalho... Arguição de insalubridade ou periculosidade O art. 195 da CLT é pródigo em questões controvertidas