de dano estético e dano moral .”... Note-se que se não é regra que todo o descumprimento contratual per se cause dano moral ao consumidor, forçoso concluir que sim – e muitas vezes – o descumprimento contratual causa dano moral, como por... E mais recentemente, em relação de consumo de transporte de idosos, aceitou o dano moral coletivo puro, assim ensinando: “1
Quantum indenizatório dos danos morais – O valor a ser arbitrado a título de indenização por danos morais deve refletir sobre o patrimônio da ofensora, a fim de que sinta, efetivamente, a resposta da ordem... Dano moral existente . 1... Daí a necessidade de reparação dos danos morais. Redução do quantum indenizatório arbitrado a quo . Todavia, os danos materiais não estão demonstrados nos autos
– Quantum indenizatório . 1... Quantum indenizatório. Manutenção... Em se tratado de pedido indenizatório decorrente de vício do produto, é parte legítima o comerciante, mesmo que possível a identificação do fabricante, a teor do art. 18 do CDC . Dano moral
QUANTUM INDENIZATÓRIO... PRESSUPOSTOS DA CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL... São pressupostos da caracterização de dano moral a comprovação da ocorrência do dano, a ilicitude da conduta e o nexo de causalidade entre o agir do réu e o prejuízo causado à vítima
do dever de segurança – Art. 14 c.c . art. 8.º do CDC – Mantida fixação do quantum indenizatório. 1... O dano moral puro prescinde de produção probatória, pois considerado in re ipsa . 3... Existência de dano moral. Violação do dever de não acarretar riscos ao consumidor. 1
Dano moral coletivo em interrupção de energia elétrica – precária prestação de energia elétrica – Dano ao “patrimônio moral da comunidade” de consumidores • Civil e processual civil – Ação civil coletiva... O Tribunal de origem, em agravo regimental, reformou a sentença de primeiro grau para afastar a condenação das rés ao pagamento de dano moral coletivo. 3... É cabível, em tese, por violação a direitos transindividuais, a condenação por dano moral coletivo, como categoria autônoma de dano, a qual não se relaciona necessariamente com aqueles tradicionais atributos
Quantum indenizatório. Fixação em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Regra de equilíbrio. Extensão e consequência da injustiça... Dano moral configurado. Damnum in re ipsa . Indenização devida. Dano moral. Preexistência de apontamentos junto aos órgãos restritivos. Súmula 385 do STJ. Inaplicabilidade. Precedentes do C. STJ... de correção dos dados – art. 43, § 3.º – direito de retirada do dado durante discussão judicial – v. jurisprudência sobre o art. 43 – direito de ressarcimento de dano moral em caso de falha no cumprimento
morais ( REsp XXXXX-SP )... Não pode valer a pena causar dano ao consumidor, daí que a atuação de mais de um órgão também é possível. A cooperação e o diálogo entre agências são desejáveis... assim como o veto à multa civil (uma multa exemplar, punitiva e satisfatória) para combater a impunidade das lesões de massa, uma vez que revertida para o Fundo, evitaria que valesse a pena causar danos
Dano moral coletivo. Cabimento. Recurso especial improvido. 1... O dano moral coletivo é a lesão na esfera moral de uma comunidade, isto é, a violação de direito transindividual de ordem coletiva, valores de uma sociedade atingidos do ponto de vista jurídico, de forma... Esta Corte já se manifestou no sentido de que “não é qualquer atentado aos interesses dos consumidores que pode acarretar dano moral difuso, que dê ensanchas à responsabilidade civil
Do dano moral coletivo. Cabimento. Jurisprudência do STJ... Publicidade de tabaco – Identificação – Dano moral coletivo • Recurso especial – Ação civil pública – Dano moral coletivo – divulgação de publicidade ilícita – Indenização – Sentença que acolheu o pedido... Inicial que contém pedido indenizatório (por danos morais difusos) e cominatório (obrigação de realizar contrapropaganda). 3