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DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O montante da indenização por dano moral deve ser arbitrado pelo magistrado segundo critérios de equidade e de razoabilidade, a fim de atender ao seu caráter compensatório, pedagógico e preventivo.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA FIXA. PAGAMENTO IMPONTUAL. INSCRIÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA APÓS O ADIMPLEMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO EXCESSIVO. REDUÇÃO. PRINCÍPIOS PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1. É devida a indenização a título de danos morais pela inscrição do nome da usuária nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito após o pagamento, ainda que impontual, da tarifa. 2. O quantum indenizatório a título de danos morais deve ser arbitrado moderadamente pelo juiz, dentro dos ditames dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atendendo a dor da vítima com a análise econômica dos envolvidos. Arbitrado o quantum indenizatório fora desses parâmetros, cabe a reduzi-lo. Recurso parcialmente provido.
D – Do Quanto Indenizatório No que concerne ao quantum indenizatório, forma-se o entendimento jurisprudencial, mormente em sede de dano moral, no sentido de que a indenização pecuniária não tem apenas... Dano material. Dano Moral. Desvio produtivo do tempo da consumidora. Dever de indenizar... E o ilustre mestre diz mais: “Dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima. (...)
TRT da 12ª Região, o qual esclarece os parâmetros a serem utilizados na fixação do quantum indenizatório: “DANO MORAL – VALOR DA INDENIZAÇÃO – PARÂMETROS DE FIXAÇÃO – A Constituição da Republica deixou... moral, porquanto não comprovados, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, ou, sucessivamente: c) Caso o douto juízo, deferindo o dano moral no quantum... patente que a reparação do dano moral ocorre pela indenização
QUANTUM” INDENIZATÓRIO Para a fixação do quantum indenizatório, a jurisprudência moderna tem aplicado a teoria do desestímulo, como forma de serem desestimuladas futuras atitudes que venham a provocar... DANO MORAL CONFIGURADO – INDENIZAÇÃO DEVIDA – art. 927 DO CÓDIGO CIVIL... DO DANO MORAL PROVOCADO PELO RECLAMADO Dentre outras situações que ensejam dano moral, o autor foi submetido a um tratamento desumano em que: a) foi obrigado a trabalhar durante a licença médica; b) permaneceu
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2019 • Editora Revista dos Tribunais
indenizatório dos danos morais... A concepção de dano moral que possuímos hoje é reflexo de um extenso processo histórico de construção... No direito moderno, até meados do século XX, não se admitia uma teoria de ampla reparabilidade do dano moral
deverá ser o quantum indenizatório fixado 33... gravidade do dano experimentado pela vítima e o grau de culpa do ofensor, de forma que o quantum debeatur indenizatório será mitigado... En cambio, cuando se trata de reparar el daño moral, el dinero cumple una función diferente, netamente satisfactoria
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2014 • Editora Revista dos Tribunais
Dano moral. Quantum indenizatório. 1... o quantum indenizatório. 2... Dano moral. Cancelamento de cartão de crédito sem prévio aviso. Redução do quantum indenizatório. 1
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2022 • Editora Revista dos Tribunais
de dano estético e dano moral .”... Note-se que se não é regra que todo o descumprimento contratual per se cause dano moral ao consumidor, forçoso concluir que sim – e muitas vezes – o descumprimento contratual causa dano moral, como por... E mais recentemente, em relação de consumo de transporte de idosos, aceitou o dano moral coletivo puro, assim ensinando: “1