Recurso especial conhecido e desprovido (STJ, REsp XXXXX/SP , 3.ª T., j. 18.06.2013, rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 27.06.2013)... Recurso extraordinário provido... Recurso não conhecido (STF, RE XXXXX/RJ , 1.ª T., j. 17.03.2009, rel. p/ acórdão Min. Ayres Brito)
Recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido. (STJ, REsp XXXXX/RS , Rel. Min... Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido (STJ – REsp XXXXX/DF – rel. Min... Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido. (STJ, REsp XXXXX/SP , Rel
Inciso V Meios alternativos (Juizados Especiais): É exatamente no seu caráter oficial e público que reside a força dos Juizados Especiais, órgãos da Justiça que contam com a ajuda dos servidores públicos... Formado o vínculo contratual de consumo, o novo direito dos contratos opta por proteger não só a vontade das partes, mas também os legítimos interesses e expectativas dos consumidores... respeito a um novo princípio norteador da ação das partes, que é o princípio da equidade contratual , do equilíbrio de direitos e deveres nos contratos, para ser alcançada a justiça contratual
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido (STJ – 4.ª T. – REsp XXXXX/SP – rel. p/acórdão Min... Recurso especial conhecido em parte e, na extensão, provido (STJ – REsp XXXXX/SP – rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa – 4.ª T. – j. 24.04.2007 – DJ 21.05.2007 – p. 582)... Recurso especial conhecido e desprovido (STJ – REsp XXXXX/SP – rel. Min
Recurso especial parcialmente provido. (STJ, REsp XXXXX/RS , Rel... Recurso especial não provido (STJ – REsp XXXXX/RS – rel. Min. Eliana Calmon – 2.ª T. – j. 20.08.2009 – DJe 08.09.2009)... Recurso especial provido. Ônus sucumbenciais redistribuídos (STJ – 3.ª T. – REsp XXXXX/RS – rel. Min. Nancy Andrighi – j. 03.12.2009)
Recurso Especial parcialmente conhecido, somente com relação à preliminar de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 , e, nessa parte, não provido. (STJ, REsp XXXXX/RJ , Rel... Recurso especial conhecido e provido. (STJ – REsp XXXXX/MG – 3.ª T. – j. 01.09.2011 – rel. Min... Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido. (STJ, REsp XXXXX/MA , Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 06/10/2020, DJe 15/10/2020)
As normas proibitórias de cláusulas abusivas são normas de ordem pública, imperativas, inafastáveis pela vontade das partes... Note-se igualmente que não podem as partes, através de contrato ou qualquer acordo, inverter o ônus da prova em prejuízo do consumidor (art. 51, VI , do CDC )... O consumidor foi identificado constitucionalmente (art. 48 do ADCT ) como agente a ser necessariamente protegido de forma especial
Recurso especial conhecido em parte e, na extensão, não provido. (STJ, REsp XXXXX/SC , 4.ª T., j. 04.10.2012, rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJ 20.11.2012)... Recurso especial conhecido e provido. (STJ, REsp XXXXX/RJ , 3.ª T., j. 16.04.2009, rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 29.06.2009). • Direito processual civil e direito do consumidor. Recurso especial... Recurso especial conhecido e desprovido. (STJ, REsp XXXXX/SP , 3.ª T., j. 03.11.2015, rel. Min
Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido para reconhecer a legitimidade do Ministério Público para a defesa judicial dos interesses dos consumidores de plano de capitalização ( REsp... Recurso especial conhecido e provido (STJ – REsp XXXXX/MG – rel. Min. João Otávio de Noronha – j. 05.04.2005 – DJU 06.06.2005)... Recurso Especial provido. (STJ – REsp XXXXX/PE – rel. Min
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, parcialmente provido. (STJ – REsp XXXXX/RS – rel. Min. Nancy Andrighi – 3ª T. – j. 25.09.2018 – DJe 04.10.2018)... Recurso Especial conhecido, mas não provido. ( REsp XXXXX/RS – rel. Min. Mauro Campbell Marques, 1.ª Seção – j. 14.08.2013 – DJe 23.08.2013)... A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema. 12. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, provido