Democracia Real em capítulos dessa obra

Após a vinda da família real em 1808, D. João VI compôs a estrutura judicial da Colônia, transferindo para o Brasil a Casa de Suplicação e o Desembargo do Paço... Posteriormente, em 1549, esses ouvidores foram transformados em ouvidores-gerais e passaram a ser funcionários da Coroa, o que contribuiu para aumentar a centralização e o controle real... Os direitos fundamentais devem criar reais oportunidades de vida e de liberdades fáticas. 34 Não há sentido em tutelar a liberdade de indivíduos isolados, sem vínculos com a sociedade

Sobre Democracia Direta e Democracia Representativa, ver Ruy Samuel ESPÍNDOLA, “Democracia Participativa: autoconvocação de referendos e plebiscitos pela população”, in: Princípios Constitucionais e Democracia... 15.01.22), 120 emendas, numa média de 4,14 EC´s por ano, tomando em conta a data da primeira emenda constitucional, 31.02.92, tendo experienciado nossa Lei Fundamental apenas 03 anos de imutabilidade real... Um aperfeiçoamento da democracia direta, ao fazer do momento instituinte de mandato pelo voto (eleição da democracia representativa 6 ), um momento também de consulta à população sobre temas que os eleitos

Note-se que, no período monárquico, a autoridade máxima nos locais era, em geral, a dos “capitães-mores”, que tinham investidura real, mas eram escolhidos de forma privada, pela influência dos grandes... Ademais, as eleições eram, em geral, espetáculos simbólicos (às vezes violentos). 23 A inexistência de uma real opinião pública ativa no período entre as duas últimas décadas do século XIX e as três primeiras... Economia, estado e democracia . Lua Nova, São Paulo, n. 28-29, p. 201-208, apr. 1993. BRASIL. Plano diretor da reforma do aparelho do Estado

A democracia deliberativa combina algumas instituições da democracia liberal (ou burguesa) e da democracia participativa – mais do que isso, busca ir além das duas... Tampouco será feito um esforço de justificação para defender a compatibilidade desse modelo de democracia com o desenho constitucional de democracia que possuímos... Além disso, pode acarretar a ideia de que a democracia, como governo do povo, reduza-se ao governo de “um”. Todavia, a democracia foi criada justamente para evitar o governo de uma só pessoa

Isso implica não reduzirmos a constituinte (promessa) e a Constituição (real efetivação) aos termos de uma lógica dual (outro mundo/este mundo)... Para além de um simples processo jurídico, monológico, o poder constituinte se encontra necessariamente enredado pela tensão entre a democracia e o constitucionalismo... nos limites exigidos para sua eficiência e estabilidade, foram criadas, nas democracias modernas, instituições, as quais podem ser interpretadas como dispositivos de pré-compromisso

O common law é um “ judge-made-law ”, um direito jurisprudencial, elaborado pelos juízes reais e mantido graças à autoridade reconhecida aos precedentes judiciários... Democracia e desconfiança: uma teoria do controle judicial de constitucionalidade. São Paulo: Martins Fontes, 2010. GILISSEN, John. Introdução histórica ao direito. 5. ed... Se o verdadeiro fundamento da legislação imperial era a auctoritas principis , 50 o real fundamento da jurisprudência constitucional não pode ser a simples autoridade de um Tribunal Constitucional. 51

Uma ressubstancialização da própria função ordenadora e regulatória estatal voltada ao atendimento real e efetivo dos conflitos no ambiente de serviços públicos digitais, à preservação da verdade real... A inteligência artificial pode corromper com a lógica da pureza da decisão pública a partir de reais percepções da realidade... Direito de Petição e Democracia: Uma Análise Filosófica e Educacional sobre o Direito Fundamental de Participação Popular nas Ações Políticas

de fundo justificaria, então, as reformas centralizadoras operadas pela União nesse período – afinal, o término da inflação não permitia grande margem de maquiagem orçamentária e o sucesso do Plano Real... De outro lado, a leitura de Arretche mostra que os anseios por maior democracia após o período ditatorial – que poderiam levar a uma organização estadualista mais evidente – não chegaram a afetar o núcleo... Democrático de Direito. 47 Essa agenda teve importantes reflexos na renovação das estruturas federativas do Estado brasileiro, já que as exigências de bem-estar social aliadas à necessidade de fomento da democracia

democracia almejada pelo texto da nossa Carta Maior... É dentro desse contexto que o tema urgência no processo legislativo terá seu real contorno e dimensão... É dessa forma que o Poder Legislativo se apresenta como um dos pilares da democracia

Ou seja, as constituições escritas da democracia liberal nada mais fazem do que resumir o desenvolvimento progressivo do common law... tradição de common law e de judge-made-law , não precisa de aprovação popular para que tenha sua interpretação modificada, na medida em que, segundo Tribe, responde e se adapta aos eventos do mundo real... Na verdade, os doutrinadores que escreveram sobre “ unwritten constitution ” o fizeram para afirmar que esse corpo de leis naturais deve ser considerado real, vinculante e deve prevalecer sobre meras leis