Democracia Real em Doutrina

As penalidades variavam de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) até oito anos de reclusão 5... Ademais, jamais há tal igualdade de impacto entre todas as pessoas em democracias representativas. O que, portanto, valorizamos na democracia enquanto expressão de igualdade política... No entanto, há formas distintas de conceber a relação entre liberdade de expressão e democracia. Uma delas afirma que a liberdade de expressão possui valor instrumental para a democracia

São Direitos de quarta geração o direito à democracia, o direito à informação e o direito ao pluralismo... Melhor dizendo, caminhamos para uma democracia em que a facilidade de participação é significativamente maior... Democracia conectada : a internet como ferramenta de engajamento político-democrático. Curitiba: Juruá, 2014. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo

Fake news, eleições e democracia Diogo Rais Advogado, sócio na Consultoria Jurídica Diogo Rais... Desde 2009, nossa normatização eleitoral, pelo art. 57-H da Lei Geral das Eleições (Lei 9.504 /97), já previa punição de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para quem... Indicando como punição a detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme previsão no art. 57-H, § 1º, da Lei …

Após a vinda da família real em 1808, D. João VI compôs a estrutura judicial da Colônia, transferindo para o Brasil a Casa de Suplicação e o Desembargo do Paço... Posteriormente, em 1549, esses ouvidores foram transformados em ouvidores-gerais e passaram a ser funcionários da Coroa, o que contribuiu para aumentar a centralização e o controle real... Os direitos fundamentais devem criar reais oportunidades de vida e de liberdades fáticas. 34 Não há sentido em tutelar a liberdade de indivíduos …

Sobre Democracia Direta e Democracia Representativa, ver Ruy Samuel ESPÍNDOLA, “Democracia Participativa: autoconvocação de referendos e plebiscitos pela população”, in: Princípios Constitucionais e Democracia... 15.01.22), 120 emendas, numa média de 4,14 EC´s por ano, tomando em conta a data da primeira emenda constitucional, 31.02.92, tendo experienciado nossa Lei Fundamental apenas 03 anos de imutabilidade real... Um aperfeiçoamento da democracia direta, ao fazer do momento instituinte de …

Note-se que, no período monárquico, a autoridade máxima nos locais era, em geral, a dos “capitães-mores”, que tinham investidura real, mas eram escolhidos de forma privada, pela influência dos grandes... Ademais, as eleições eram, em geral, espetáculos simbólicos (às vezes violentos). 23 A inexistência de uma real opinião pública ativa no período entre as duas últimas décadas do século XIX e as três primeiras... Economia, estado e democracia . Lua Nova, São Paulo, n. 28-29, p. 201-208, apr. …

participativa no âmbito laboral e efetivação dos reais interesses dos trabalhadores, e em conformidade com o direito estrangeiro e suas devidas adaptações à realidade nacional... Abstract: This article analyzes the possibility of atypical collective bargaining in the context of the post-Labor Reform, as a way of effecting participatory democracy in the workplace and effecting the real... garantia democracia participativa

Consenso e democracia constitucional . Porto Alegre; Editora Sagra Luzzatto, 2002... criado por lei, não é possível a terceirização pela Administração Pública. 29 Frise-se que apesar da lei ser omissa neste caso, trata-se de hermenêutica jurídica, que leva o intérprete a encobrir o real... Exercer uma função pública é poder intervir na atividade administrativa, na possibilidade de cooperar de forma ativa com a democracia, além do exercício pleno de cidadania

Política Deliberativa e Democracia Participativa na Negociação Coletiva de Trabalho: uma análise para valorização do trabalho humano... Política deliberativa e democracia participativa na negociação coletiva de trabalho . 2014. p. 207. Encíclica Laborem Exercens , 1981. No mesmo sentido: PASCHOAL, Gustavo Henrique... alterações, de nítido matiz liberal, acarretaram a desregulamentação de alguns direitos, bem como a flexibilização de outros, gerando enorme polêmica entre juristas, capitalistas …

Portanto, em uma situação de real e verdadeiro desacordo moral razoável, em princípio não há motivo para pensar que a atuação da Corte incrementa a democracia, conferindo maior legitimidade democrática... democracia, constitui a sua própria essência 44... constitucional, que então se sobreporia à democracia vista como maioria

Isso pode ser muito mais adequado do que fixar um abstrato prazo, insuscetível de ser pensado concretamente a partir da real possibilidade de deliberação popular e parlamentar... O problema não é simplesmente de esclarecimento dos fatos, mas diz respeito à afirmação da democracia deliberativa... A necessidade de se analisar a fundamentação para se aferir o real conteúdo da decisão obviamente não é um problema, uma vez que, diante do sistema de precedentes que preside o controle de …

se o controle de constitucionalidade submete o trabalho do Legislativo ao controle do Judiciário, permitindo a invalidação das leis mesmo que a partir de critérios interpretativos mal utilizados, o real... Interpretação e democracia 2. Interpretação constitucional e mutação da Constituição 3. A mutação da Constituição é um problema de interpretação? 4... O Juiz que assim atua foge do seu compromisso com a Constituição e, sem qualquer dúvida, exerce sua atividade com indiferença à democracia e …

Rio de Janeiro: História Real, 2020. p. 22. BRASIL. TSE. Partidos políticos registrados no TSE. Disponível em: https://www.tse.jus.br/partidos/partidos-políticos. Acesso em: 18 jul. 2021... Rio de Janeiro: História Real, 2020. BRASIL. IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: acesso à internet e à televisão e posse de telefone móvel celular para uso pessoal 2018... Democracia. Instituições políticas. Ciberdemocracia. Sumário : 1. Introdução. 2. A expectativa da democracia. 3. …

se perca os avanços sociais que consubstanciam a democracia... Fake news apelam e viralizam mais do que notícias reais, mostra estudo... Fake news apelam e viralizam mais do que notícias reais, mostra estudo

Sumário : 1 Introdução: A democracia digital e o novo front de abusos nas competições eleitorais (p. 2); 2 O que é um meio de comunicação social passível de emprego abusivo... É necessária a reanálise da digitalização da democracia e, a partir disso, a elaboração de um novo regulamento e de novas ferramentas que melhor se adequem à realidade do século XXI... (p. 12); 4 Considerações e entraves práticos finais (p. 20); 5 Referências (p. 23). 1 Introdução: a democracia digital e o novo front de …

As penalidades variavam de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) até oito anos de reclusão 5... Democracia e liberdade de expressão 2. Democracia e o voto informado: liberdade de expressão como instrumento 2.1. A qualidade do debate público e as falsidades 2.2... Ademais, jamais há tal igualdade de impacto entre todas as pessoas em democracias representativas. O que, portanto, valorizamos na democracia enquanto expressão de igualdade política

São Direitos de quarta geração o direito à democracia, o direito à informação e o direito ao pluralismo... Melhor dizendo, caminhamos para uma democracia em que a facilidade de participação é significativamente maior... mundo virtual, que tem como características a descentralização a e globalização da comunicação, do consumo, dos hábitos sociais, entre outros, criando formas de sociabilidade e de conhecimento do mundo real

É líder do Grupo de Pesquisa registrado no CNPq Laboratório de Direito Digital e Democracia na Universidade Presbiteriana Mackenzie... Para manter o perfil ativo e parecer real, parte das postagens era agendada em plataformas fora do Twitter. À primeira vista, não parecem ser perfis falsos... Coordenador de pesquisas jurídicas aplicadas, com fomento externo privado, no tema de Inteligência Artificial e Democracia, redes sociais e eleições, fake news

Mais do que isso, a conjuntura permite que tudo isso se torne aceitável, sem que em nenhum momento imponha-se o questionamento ao comandante do exército acerca do real motivo que levou à impunidade... Como as democracias morrem . Rio de Janeiro: Zahar, 2018. PRZEWORSKI, Adam. Crises da democracia. Rio de Janeiro: Zahar, 2019. VALE, André Rufino do. Forças armadas e democracia no Brasil pós-1988... Como as democracias morrem. Rio de Janeiro, Zahar, 2018, p. 70

automática que se supõe existir entre positivismo e autoritarismo, a partir da compreensão de que o real risco para a democracia constitucional reside, ao contrário, em aceitar como corriqueiras interpretações... Em suma, proteger a democracia é proteger o direito por ela produzido... Seu principal intuito é demonstrar como a exceção promove, paulatinamente, a falência da democracia constitucional, mediante a utilização de ferramentas da destruição, desmistificando a suposta relação

O que caracteriza a democracia constitucional contemporânea? 3.1.1. A democracia e suas mudanças no mundo pós-moderno 3.1.2. A transição da gramática real para a digital. O Código 3.1.3... ao ciberespaço, a gramática real à digital... A transição da gramática real para a digital

Do que é feita uma democracia legítima? Notas sobre minorias 1.6... Toda limitação externa ao poder estatal, decorrente de imperativos morais ou religiosos, deve, assim, ser considerada como uma ideologia falsificadora, que ofusca o real esqueleto do Estado... Foi com rara virulência que se atacou a concepção de democracia parlamentar

nada tem a ver com a real noção de democracia, sendo qualquer outra “coisa” menos democracia, tanto científica como socialmente pretendida... A democracia: aspectos relevantes 1.3. Democracia e garantias constitucionais do processo 1.4. O princípio democrático e o acesso à jurisdição constitucional 1.5... justa ao Judiciário, que, com o seu cuidado e com sua imparcialidade natural, poderá promover uma participação efetiva e real de muitos dos cidadãos. 1.4

O êxito real de Kelsen é perceptível historicamente, sendo uma decorrência natural do que esse modelo kelseniano poderia ofertar, tornando-se uma forma, aparente, de realização da democracia. 66 Neste... 45 Essa busca pela essência da democracia 46 é realmente muito positiva por ser natural intenção de muitos dos teóricos e práticos que vivenciam diversas condutas desrespeitadoras da noção de democracia... Seu âmbito de observação de quem seria o real guardião da Constituição confrontou com o …

nada tem a ver com a real noção de democracia, sendo qualquer outra “coisa” menos democracia, tanto científica como socialmente pretendida... Sociedade civil e democracia  – Um debate necessário. São Paulo: Cortez, 2007. .Sobre a ideia de democracia, devemos observar artigo construído pelo saudoso jurista Ovídio A... Assim, importante observar os contextos científico e social da democracia, compreendendo, de certo modo, que o estágio atual de nossa sociedade indica muito mais uma “pseudo” democ…

A importância da informação para o desenvolvimento adequado do processo democrático é destacado por Miguel Reale ao afirmar que “Se a Democracia é tanto mais real quanto mais os cidadãos participam das... relaciona com a democracia e com o Estado de Direito... autonomia pública que estão no centro do conceito de democracia

Revela, sobretudo, um despertar de consciência a respeito do real significado da democracia e de um dos seus elementos constitutivos essenciais que é a representação política”. A Min... Continuou seu raciocínio com interessante ponderação: “Então, a iniciativa popular plenifica a democracia, a democracia procedimentalista ou representativa dá as mãos, dá os braços à democracia direta... Liberalismo e democracia. Trad. Marco Aurélio Nogueira. 6. ed

Sobretudo, a democracia apenas se faz verdadeira quando alinhada ao diálogo... “Os Jurados são o ponto de contato entre o mundo real e o mundo jurídico; e o Júri é a pedra angular da democratização da Justiça, informando-a diuturnamente a respeito dos valores que deseja ver reconhecidos... Aliás, fosse ele um tribunal indispensável à democracia, deveria julgar muito mais que os crimes dolosos contra a vida