Embargos a Execução Fiscal em capítulos dessa obra

Aspectos fundamentais do regime de execução fiscal a. Requisitos da execução fiscal: a CDA... Legitimidade e objeto da execução fiscal... especiais, como é o caso da execução fiscal

O primeiro de mais recente produção e o segundo, sem embargo de seus méritos, já um tanto quanto corroído, menos pelo tempo que pelo mau uso... ( Dec. 70.235/1972 , art. 37 , § 2.º) 22 ou para apresentar contrarrazões e 5 dias para a oposição de embargos de declaração (art. 65, § 1.º do Anexo II do RICARF, alterado pela Portaria MF 153, de 17... Sem embargo do direito do contribuinte em se utilizar do prazo mais favorável, é prudente, se for possível, realizar o cumprimento do ato no prazo previsto na lei de modo a evitar possível discussão sobre

caráter de embargos à execução... Ação anulatória e execução fiscal... Como os embargos à execução têm o caráter de ação de conhecimento, pode dar-se a litispendência, parcial ou total, entre a ação declaratória e os embargos à execução 51 . 3

Sem embargo do longo caminho até aqui percorrido, ainda mais extenso é o que temos por percorrer. 3... Ao contrário, os processos de cognição e execução em matéria fiscal oferecem, isoladamente, terreno de excepcional fertilidade ao estudioso do Processo Tributário, no qual se destaca a questão da jurisdição... No campo do processo judicial tributário há novos livros como o de Mauro Luiz Rocha Lopes, dedicado à execução fiscal e às ações tributárias, e é expressivo o volume de artigos publicados em revistas jurídicas

preparatório, 11/3.e –embargos do devedor, 11/3.i –execução fiscal, 11/3.h –litispendência, 11/3.i –matéria tributária, 11/3.a –natureza constitutivo-negativa, 11/3.d –ônus da sucumbência, 11/3.h Ação... 15/6.b –efeito suspensivo dos embargos e a tutela provisória de urgência e evidência, 12.2/11.e –emenda e substituição da CDA, 15/2.b –exceção de pré-executividade, 15/6.a; 15/6.a.1 –execução fiscal... Cobrança Amigável, 7/4.2.b Codificação, 1/1 Código de Processo Civil –embargos, 15/6.d –execução fiscal, 11/6; 15/2 –julgamento de ações ou processos repetitivos/julgamento liminar da lide, 11/6 –liminares

O Secretário que expediu resolução de caráter genérico e abstrato é parte ilegítima”. 38 Sem embargo, em nome da efetividade do writ, apresentam-se ao menos 3 (três) alternativas... ilegal” (1937), mas a fórmula mais aceita e menos restritiva de “direito líquido e certo”, que impunha, como acertadamente dissertou Alfredo Buzaid, o resguardo da ameaça ou violação de direito com execução... Sem embargo, convém lembrar que mesmo a decisão passada em julgado pode ser vulnerada pela via da ação rescisória, que, em determinadas hipóteses, poderá comportar a concessão de medida cautelar para suspender

somente os instrumentos processuais ordinários, à exceção, como visto, da ação de embargos à execução fiscal. c... fiscal e (c) embargos à execução fiscal. ii) ações tributárias impróprias: (a) mandado de segurança; (b) ação cautelar; (c) ação anulatória de débito fiscal; (d) ação declaratória de inexistência de relação... forçada dos bens do contribuinte, desconstituir ou impedir a formalização de relação jurídica tributária, como: (a) embargos à execução fiscal; (b) ação anulatória de débito fiscal e (c) ação declaratória

A nova disciplina do agravo e seus efeitos no recebimento da apelação em embargos à execução fiscal. Revista Dialética de Direito Tributário 11/7. ______. Execução fiscal – Questões atuais... Embargos à execução fiscal: prazo para interposição e efeito suspensivo. Revista Dialética de Direito Tributário n. 151. São Paulo: Dialética, abr. 2008. ______... Coisa julgada e embargos à execução fiscal. Repertório IOB de Jurisprudência 1/3.756. ______. Coisa julgada e relação jurídica continuativa. Revista dos Tribunais 642/33. ______

fiscal ou mesmo para prevenir eventuais fraudes à execução... não se altera, pois remanescem os mesmos problemas decorrentes da inércia da Fazenda Pública para a propositura da execução fiscal, o que enseja, mutatis mutandis, o aproveitamento da solução doutrinária... Críticas à medida cautelar fiscal

fiscal... Esse Parecer – que é vinculante para a Fazenda Nacional – sustenta a aplicação do regime jurídico da lei geral ( CPC – Código de Processo Civil) sobre o da lei especial ( LEF – Lei de Execução Fiscal)... A Execução Fiscal, por exemplo, ação típica exacional para a cobrança das dívidas da Fazenda Pública, ainda que tenha regramento próprio, sofre desmedida influência das normas processuais comuns que acabam