É importante ressaltar que o livre convencimento em nada se relaciona com a livre convicção... ou todas as demais provas. 58 Diante disso, entendemos que o sistema da livre convicção atropela o princípio do contraditório, além de que, caso o magistrado se convença a partir do seu próprio testemunho... convicção, desde que motive as razões de seu convencimento (princípio do livre convencimento motivado). 45 3
e elenca, também, a presunção legal e ficção legal como expedientes para estabelecer a verdade dos fatos independentemente de comprovação. 11 A presunção (legal) conduziria o juiz, pela lei, a uma convicção... Conclusão Diante da máxima “Allegare nihil et allegatum non probare paria sunt”, em tradução livre: “Nada alegar e alegar e não provar querem dizer a mesma coisa”, deve-se estudar o tema da prova com base... São Paulo: RT, 2015. p. 984) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça apontaria em sentido contrário: “Sendo o juiz o destinatário final da prova, cabe a ele, em sintonia com o sistema de persuasão
Arruda Alvim Doutor e Livre-Docente pela PUC-SP. Professor Titular de Direito Civil da pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) da PUC-SP... Ainda, que não existisse esse texto, há a previsão de nulidade por lei infraconstitucional), como também era o sistema do CPC/73... Da cláusula geral do devido processo legal é possível extrair a regra de que a decisão judicial deve ser motivada, por exemplo. Sobre o tema, cf.: MARTINS-COSTA. A boa-fé no direito privado