Ação de sustação de protesto, artigo 20 do Dec. 2.044 , de 31.12.1908 (RJ 97/47); Eduardo Talamini... Títulos da dívida agrária: caução judicial para efeito de liminar; substituição dos depósitos em dinheiro por TDAS (RF 315/41, RTJE 93/53, Vox 23/17); José Geraldo Brito Filomeno... Efeito suspensivo. RE
Casuística: I) Recursos repetitivos e repercussão geral: Sustação de protesto. Caução... Portanto, a sustação de protesto de título, por representar restrição a direito do credor, exige prévio oferecimento de contracautela, a ser fixada conforme o prudente arbítrio do magistrado (STJ, 2.ª... TÍTULO II DA TUTELA DE URGÊNCIA Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 300
Os requisitos legais para a antecipação dos efeitos da tutela inibitória (RP 196/95); André Ricardo Franco. A sustação de protesto e a tutela inibitória (RP 101/225); Giuseppe Tarzia... ora comentada (CPC 513 caput ), segundo o qual o juiz, “se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento” (CPC 497 in fine ); ou b) de título... Caso o credor possua título executivo extrajudicial do qual emerja comando para entrega de coisa, deverá utilizar-se da ação de execução prevista no CPC 806 et seq. ø Doutrina Monografias: Marcelo Lima
Para efeito do disposto no inciso IIIdo § 1º deste artigo, considera-se também inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional... Título executivo judicial. Impugnação... Título executivo judicial. Aplicação de índices de deflação
Efeito translativo do recurso... Efeito translativo do recurso. Segundo grau... Leis Processuais Civis Comentadas 5 , título “Ação civil pública”, coments. LACP 5.º; Nery-Nery. Leis Civis Comentadas 5 , título “Consumidor”, coments. CDC 81 e 82; Nery-Nery
Modulação dos efeitos da decisão (1). Este dispositivo estipula que os efeitos da decisão do STF podem ser modulados no tempo, o que permite duas interpretações... Título extrajudicial... Título extrajudicial. STJ 279: “ É cabível execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública ”
Conquanto não seja juiz nomeado mediante concurso de provas e títulos, o árbitro exerce jurisdição (Nery. Princípios 13 , n. 17, p. 195 ss.; Carmona... As decisões dos tribunais de contas de que resulte imputação de débito ou multa têm eficácia de título executivo extrajudicial ( CF 71 § 3.º; CPC 784 XII). • 8... TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO Art. 16. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código. 1 a 11 • 1
Mero protesto ou declaração de insatisfação. Não se conhece de recurso interposto sob a forma de mero protesto ou declaração de insatisfação com a decisão adversa ao recorrente... Importa salientar, ainda, que, o processo de execução será adequado para as situações em que esta é fundada em título extrajudicial ( CPC 771)... Nos casos de ação civil pública, o juiz pode dar efeito suspensivo a recurso que, de regra, não o teria, bem como dar efeito meramente devolutivo a recurso que, de ordinário, teria duplo efeito, quando
L 9008/95 no título “Ação Civil Pública – LACP”) CFlor – Código Florestal (L 12651/12) CFOAB – Conselho Federal da OAB CGJE-BA – Coordenação Geral dos Juizados Especiais do Estado da Bahia... Trab. – Desembargador do trabalho (juiz do TRT) Detran – Departamento Estadual de Trânsito DI – dissídio individual Dig. – Digesto de Justiniano (citação: abreviatura, livro [romano], título [romano] e... ; como coordenadores científicos das Comissões: EMPRESA E ESTABELECIMENTO: Professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto; DIREITO SOCIETÁRIO: Professora Ana Frazão; OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS, CONTRATOS E TÍTULOS