Sustação dos Efeitos de Protesto de Título em Doutrina

Exemplo de antecipação de efeito prático na ação declaratória é a sustação de protesto... de outra questão, uma questão relativa ao título em protesto’, mostrando-se necessário o emprego de duas ações, a de nulidade do título e a de sustação do protesto... Em rigor técnico, porém, a sustação de protesto constitui um dos efeitos da sentença em que se pede a declaração da inexistência da dívida e, assim, vincula-se ao mérito da causa.”

Protesto de título de cliente. Responsabilidade do advo gado. RIASP 6/57, jul. 2000... Protesto de título “ Processo civil. Direito do consumidor. Recurso especial. Cancelamento do protesto. Ônus do devedor. Ressalva do relator... Doutrinas Essenciais de Processo Civil 5/1145, out. 2011. “ Houve o protesto, e quando há o protesto de título cambiário ou cambiariforme, ou de qualquer crédito a que a lei exija protesto, dispensado

Com efeito, ao entregar os cheques sustados ao devedor, ao invés de fazê-lo ao credor, a impedir o exercício de direitos cambiários inerentes aos títulos, o Banco cometeu ato ilícito e deve indenizar o... Cheque sustado Apelação declaratória de inexistência de débito com sustação de protesto. Inépcia da inicial afastada. Ementa: Apelação cível. Protesto. Cheques sustados. Endosso. Terceiro de boa-fé... Efetivado o protesto dentro do prazo prescricional para a execução do título, mister …

a exibi-lo sempre que exigido, especialmente na hipótese de sustação judicial do protesto... sacador, que é quem vai sofrer os efeitos da recusa ou falta de protesto ou do pagamento, não produzindo, nessa específica hipótese, efeitos contra o sacado... sempre que necessário, especialmente em caso de sustação judicial

Por conta desse efeito gravíssimo é que nos últimos anos, com muita frequência, nossos tribunais têm admitido o chamado pedido de sustação de protesto... Protesto cambial . São Paulo: Saraiva, 1983. Pedro Vieira Mota. Sustação do protesto cambial . 6. ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 1984. Rubem Garcia. Protesto de títulos (Procedimento – Incidentes)... Se a cláusula for inserida no título pelo sacador, produz os efeitos em relação a todos os obrigados pela letra, enquanto, se for inserta pelo …

Duplicatas sem base negocial anulação; sustação dos protestos; indenização por danos; participação de terceiros na ação judicial... Essa situação agravou-se com a revogação do referido art. 427 pelo Decreto 2.044 , de 1908, que retirou da fatura seu efeito cambial... O protesto deverá ser lavrado no lugar em que o título deva ser pago, sendo que o credor deverá providenciar o protesto no prazo de 30 dias contados da data do seu vencimento, sob pena de perder o direito

a efeito, pelo que a responsabilidade quanto ao ato de sustação e a efetiva relevância e pertinência da providência é de exclusiva responsabilidade do emitente ou legítimo beneficiário (LC, art. 36, §... razões que levam o sacador a promover a sustação... fulminado pelos efeitos da prescrição

Na ação em que se visa a impedir o protesto de título é cabível a apresentação de reconvenção com o objetivo de cobrar esses mesmos títulos... Protesto de título prescrito. TJSP 17: “A prescrição ou perda de eficácia executiva do título não impede sua remessa a protesto, enquanto disponível a cobrança por outros meios”... Assim, a instituição financeira que recebe título de crédito por endosso-mandato não possui legitimidade passiva para responder à ação de sustação ou cancelamento de protesto …

Sustação de protesto. Prescrição... A interrupção da prescrição produz efeito somente contra o obrigado em relação ao qual foi promovido o ato interruptivo. 1 # 1. Casuística: Ação anulatória ou de sustação de protesto de cheque... “A propositura de demanda judicial pelo devedor, seja anulatória, seja de sustação de protesto, que importe em impugnação do débito contratual ou de cártula representativa do direito do credor, é causa

Duplicata sem aceite e sustação de protesto. “A duplicada sem aceite deve ser protestada para se constituir em título executivo hábil a embasar a execução... Desta forma, a sustação do protesto da referida duplicata impede o prosseguimento do feito executório, eis que o título executivo não foi devidamente formado” (STJ, 3.ª T., AgRg no REsp 1306953-SP , rel... Ainda que o endosso póstumo não retire do título a eficácia executiva, na espécie não há título contra o emitente-endossante, por …

Ação de sustação de protesto, artigo 20 do Dec. 2.044 , de 31.12.1908 (RJ 97/47); Eduardo Talamini... Títulos da dívida agrária: caução judicial para efeito de liminar; substituição dos depósitos em dinheiro por TDAS (RF 315/41, RTJE 93/53, Vox 23/17); José Geraldo Brito Filomeno... Efeito suspensivo. RE

Casuística: I) Recursos repetitivos e repercussão geral: Sustação de protesto. Caução... Portanto, a sustação de protesto de título, por representar restrição a direito do credor, exige prévio oferecimento de contracautela, a ser fixada conforme o prudente arbítrio do magistrado (STJ, 2.ª... TÍTULO II DA TUTELA DE URGÊNCIA Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 300

Os requisitos legais para a antecipação dos efeitos da tutela inibitória (RP 196/95); André Ricardo Franco. A sustação de protesto e a tutela inibitória (RP 101/225); Giuseppe Tarzia... ora comentada (CPC 513 caput ), segundo o qual o juiz, “se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento” (CPC 497 in fine ); ou b) de título... Caso o credor possua título executivo extrajudicial do qual emerja comando para entrega de coisa, …

Esta modalidade de sustação do pagamento gera efeitos apenas após o término do prazo de apresentação e, evidentemente, caso o cheque não tenha sido, ainda, liquidado... Para o pedido de falência de empresário fundado em emissão de cheque sem fundos, o protesto do título é indispensável... Produz efeitos a partir da cientificação do banco sacado desde que anterior à liquidação do título (LC, art. 36)

Ação de sustação de protesto, artigo 20 do Dec. 2.044 , de 31.12.1908 (RJ 97/47); Eduardo Talamini... Títulos da dívida agrária: caução judicial para efeito de liminar; substituição dos depósitos em dinheiro por TDAS (RF 315/41, RTJE 93/53, Vox 23/17); José Geraldo Brito Filomeno... Efeito suspensivo. RE

Casuística: I) Recursos repetitivos e repercussão geral: Sustação de protesto. Caução... Portanto, a sustação de protesto de título, por representar restrição a direito do credor, exige prévio oferecimento de contracautela, a ser fixada conforme o prudente arbítrio do magistrado (STJ, 2.ª... TÍTULO II DA TUTELA DE URGÊNCIA Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 300

Os requisitos legais para a antecipação dos efeitos da tutela inibitória (RP 196/95); André Ricardo Franco. A sustação de protesto e a tutela inibitória (RP 101/225); Giuseppe Tarzia... ora comentada (CPC 513 caput ), segundo o qual o juiz, “se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento” (CPC 497 in fine ); ou b) de título... Caso o credor possua título executivo extrajudicial do qual emerja comando para entrega de coisa, …

Esta modalidade de sustação do pagamento gera efeitos apenas após o término do prazo de apresentação e, evidentemente, caso o cheque não tenha sido, ainda, liquidado... Para o pedido de falência de empresário fundado em emissão de cheque sem fundos, o protesto do título é indispensável... Produz efeitos a partir da cientificação do banco sacado desde que anterior à liquidação do título (LC, art. 36)

A propositura de demanda em que se debate o próprio crédito – seja ela anulatória, revisional ou cautelar de sustação de protesto – denota o conhecimento do devedor do interesse do credor em exigir seu... aplica a todo e qualquer título cambial ou outro documento que exprima dívida, não se restringindo aos títulos cambiais stricto sensu... Em outras palavras, os efeitos interruptivos da prescrição retroagem à data do ajuizamento ou da propositura da ação, conforme determina o CPC 240 § 1.º. • …

Cancelamento ou sustação de protesto. A sustação ou o cancelamento do protesto está a depender da situação particular de cada caso concreto... A duplicata é título de crédito causal, de emissão facultativa, incumbindo ao endossante e ao endossatário comprovar a emissão da cártula, sob pena de reconhecimento da nulidade do protesto, por protesto de título... O envio a protesto de título de crédito inexistente configura conduta culposa, devendo os réus ser condenados ao pagamento da indenização …

Título de crédito . Letra de câmbio . Recusa de aceite e de pagamento . Protesto... amplos, e com efeitos diversos” (Inglez de Souza... Títulos emitidos por falsários. Protesto de cheques e inscrição do nome do titular no SPC. Medida tomada após decorridos anos de recusa de pagamento dos títulos, por motivo de furto do talonário

Segundo o entendimento atual, a sustação de protesto, no prazo legal, seguida da anulatória do título, não impede o exercício da pretensão a executar, 86 exceto em se tratando de protesto obrigatório... do crédito”. 84 Conforme já se assinalou, “ao pleitear a sustação de protesto está o devedor, a bem da verdade, a intentar discussão acerca da certeza da obrigação nela expressa”, 85 salvo no caso em... Consoante determinado alvitre, a coincidência das posições subjetivas, entre o título e a …

Em alguns casos, com efeito, tal prazo mostra-se desnecessário... A pretensão a executar o direito previsto no título executivo extrajudicial e nos títulos judiciais previstos no art. 515, VI a IX, formará processo autônomo – no caso dos títulos judiciais mencionados... O art. 925 dispõe, justamente, que a “extinção [do processo executivo] só produz efeito quando declarada por sentença”

O protesto de títulos e outros documentos de dívida . Porto Alegre: EDIPURS, 2008. AZEVEDO JÚNIOR, José Osório. Compromisso de compra e venda . São Paulo: Saraiva, 1979. AZEVEDO MARQUES, J. M. de... Do protesto . 3. ed. São Paulo: Juarez Oliveira, 2004. _____. Da ação cautelar fiscal . São Paulo: Leud, 1992. _____. Penhora das quotas de sociedade de responsabilidade limitada... A execução e os títulos de crédito. As ações de conhecimento relativas à inexistência, à invalidação ou à …