Conselho de Ética e Disciplina do Senado Federal em capítulos dessa obra

Seção IV Do Senado Federal Art. 52... Federal e a disciplina por meio de lei complementar... ao Senado Federal para que publique a decisão no Diário do Congresso

Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. 13 § 1o O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.14 (Redação dada pela EC... São órgãos do Poder Judiciário: I – o Supremo Tribunal Federal;1 I-A – o Conselho Nacional de Justiça;2 a 5 (Acrescentado pela EC 45/04.)... Conselho Nacional de Justiça

(parlamentar) CEM – Código de Ética Médica (Res. 1246, de 8.1.1988, Conselho Federal de Medicina) CEsp – Corte Especial (STJ) CEDOAB – Código de Ética e Disciplina da OAB (de 19.10.2015) CEDOAB/1995 –... Código de Ética e Disciplina da OAB (de 13.2.1995) CEP – Código de Ética Profissional (dos advogados) CEPAC – Certificados de potencial adicional construtivo CEsp – Corte Especial (STJ) CF – Constituição... Federal CSMPM – Conselho Superior do Ministério Público Militar CSMPT – Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho CSNU – Conselho de Segurança das Nações Unidas CSSL – contribuição social sobre

de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados... Carlos Britto, em inquérito instaurado contra Deputado Federal, do qual relator, deferiu, por maioria, o requerimento de remessa de cópias dos autos, com a cláusula de sigilo, ao Presidente do Conselho... Magistraturas federal e estadual

periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços; II– o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5o, X e XXXIII;84 III– a disciplina... Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. V. ESPCU. 4... Reescalonamento, pela União, de dívidas das administrações direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. V. L 8727/93. 5