Conselho de Ética e Disciplina do Senado Federal em Modelos

Portanto a aprovação unânime da PEC 99/2015, pelo Senado Federal, o Parecer favorável da Câmara dos Deputados e Senado Federal constituem em mais elementos jurídicos que reforçam o pleito, pedido Liminar... Excelência, perante o Congresso Nacional, tramita a PEC 99 /2015 que já foi aprovada pelo Senado Federal por UNANIMIDADE... A referida emenda já foi aprovada pelo Senado Federal, e comprova a importância da matéria, a ponto de provocar a iniciativa do constituinte derivado

às ilustríssimas presenças de Vossas Excelências, com fulcro no artigo 52 , II da Constituição Federal , artigo 39 , itens 2 , 4 e 5 , artigo 41 da Lei 1.078/1950 e 377 do Regimento Interno do Senado Federal... (negritos nossos) O Código de Processo Civil de 2015 que foi elaborado com a participação direta do Ministro Luiz Fux, que defendeu seu texto na tribuna do Senado Federal (prova 7- anexa), foi ignorado... EXCELENTÍSSIMOS SENHORES SENADORES DA MESA DO SENADO FEDERAL Paulo Lima de Brito , XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX vem respeitosamente

vacina Indiana Covaxin. 935 a) Do preço. 935 b) A questão da intermediação pela empresa Precisa Medicamentos 936 c) Tramites anormais na aquisição da vacina. 938 d) Depoimento à CPI do Covid-19 no Senado Federal... Diminuição da representatividade social em conselhos 713 4.7.1.2.2. Retirada de informações com mapas de áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade na internet 715 4.7.1.2.3... (Art. 7º , 6 , da Lei 1079 /50) 543 VI - Crime de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, ao incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina

Assim, são legitimados universais o Presidente da República, as Mesas do Senado Federal e Câmara dos Deputados, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e os... da República; (II) a Mesa do Senado Federal; (III) a Mesa da Câmara dos Deputados; (IV) a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; (V) o Governador de Estado ou do... Distrito Federal; (VI) o Procurador-Geral da República; (VII) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; (VIII) partido político com representação no Congresso Nacional; (IX) confederação sindical

Federal; (incluído pela Lei n. 10.028 , de 2000) 6) ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de... Nesse sentido, a sanção imposta pelo Senado Federal é somente uma medida disciplinar, pois, uma vez condenado, fica o Presidente da República submetido ao Poder Judiciário... No caso do ex-presidente e atual Senador da República Fernando Afonso Collor de Mello, houve prosseguimento do julgamento do recebimento da denúncia pelo Senado Federal, mesmo após a sua renúncia, o que

às ilustríssimas presenças de Vossas Excelências, com fulcro no artigo 52 , II da Constituição Federal , artigo 39 , itens 2 , 4 e 5 , artigo 41 da Lei 1.078/1950 e 377 do Regimento Interno do Senado Federal... (negritos nossos) O Código de Processo Civil de 2015 que foi elaborado com a participação direta do Ministro Luiz Fux, que defendeu seu texto na tribuna do Senado Federal (prova 7- anexa), foi ignorado... EXCELENTÍSSIMOS SENHORES SENADORES DA MESA DO SENADO FEDERAL Paulo Lima de Brito , XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX vem respeitosamente

Interno do Senado Federal, propor DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE Contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques por uso do cargo público para 1) encobri preconceito e discriminação... EXCELENTÍSSIMOS SENHORES SENADORES DA MESA DO SENADO FEDERAL Paulo Lima de Brito , XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX... Com a criação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público Federal foram lhes concedidos o poder regulamentar de suas atividades administrativas cabendo-lhes “expedir atos

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Parágrafo único... O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. § 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, em ordem decrescente... fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, determinamos à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal

Federal; Mesa da Câmara dos Deputados; Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; Governador de Estado ou do Distrito Federal; Procurador-Geral da República; Conselho... Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; V o Governador de Estado ou do Distrito Federal; VI - o Procurador-Geral da República; VII - o Conselho Federal da Ordem dos... Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, Procurador Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o partido político com representação no Congresso Nacional, porquanto possuem

e da Câmara, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o partido político com representação no Congresso Nacional) e os legitimados especiais (Governador de... secundando a jurisprudência dessa Excelsa Corte, em exegese do artigo 103 da CRFB , estabelece diferença de tratamento entre os denominados legitimados universais (Presidente da República, as Mesas do Senado... O imperador Diocleciano tinha planos de matar todos os cristãos e no dia marcado para o senado confirmar o decreto imperial, Jorge levantou-se no meio da reunião declarando-se espantado com aquela decisão