tributante. 3.Novos limites à compensação tributária no Código de Processo Civil de 2015... No que se refere à possibilidade de compensação tributária antes do trânsito em julgado, o mesmo dilema aparece... Compensação tributária no âmbito federal : questões práticas. São Paulo: Ed. Foco Fiscal, 2015. p. 525-539. Cf
E como ficam as coisas, notadamente em relação à compensação tributária, com o novo Código de Processo Civil... Ao protagonismo do contribuinte no trato da compensação associa-se o efeito satisfativo de sua atividade – é o que diríamos sobre a compensação tributária hoje vigente, na intenção de defini-la em poucas... Olhando para o mundo vivo, sabe-se, os problemas em torno da compensação tributária não estariam em sua eficácia teorética (extinção do crédito por ele confrontado, repita-se) ou em sua subordinação a
de transporte e de comunicação (art. 155, § 2º, XII, c ) –, implica a sistemática de compensação de créditos e débitos... O princípio da não cumulatividade do ICMS – consistente na compensação do imposto incidente nas aquisições de bens e mercadorias, com o imposto decorrente das operações mercantis e prestação de serviços... Substituição tributária . IOB – Informações Objetivas
Compensação. Possibilidade. Súmula 306 Do STJ. [...] 3. O Tribunal de origem declarou que "é fato incontroverso nos autos que as três embargantes compartilham instalações, funcionários e veículos... Introdução A responsabilidade tributária dos grupos econômicos é tema de indiscutível relevância pragmática... Além disso, podemos encontrar na legislação trabalhista e tributária definições acerca desta forma de organização
base de cálculo, alíquota, benefícios fiscais e compensação... Ex vi da prescrição constitucional, que prevê a compensação do imposto devido na operação anterior, a opção foi pela técnica do imposto-contra-imposto, cfe. MOREIRA, André Mendes... Afinal, ele atende até a previsão da denominação “cobrado”, terminologia imprecisa prescrita na Constituição , que só possibilita a compensação quando o imposto tiver sido pago nas operações anteriores
Fala-se, aqui, do conceito de “custo de produção” dado pelas normas contábeis, que são hábeis e devem ser observadas pela legislação tributária, nos estritos termos do art. 110 do CTN... E aqui calha frisar: o montante da carga tributária que incidiu na anterior é completamente irrelevante ao cálculo do crédito das contribuições, afinal, o crédito de PIS e Cofins será calculado sempre