Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso de Apelação em capítulos dessa obra

Marco Buzzi, j. 30.09.2019, DJe 07.10.2019: “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL – EMBARGOS DE TERCEIRO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA EMBARGADA. 1... Já, na apelação nº XXXXX-47.2015.8.26.0002 , 18ª Câmara de Direito Privado do TJSP, relator Desembargador Henrique Rodriguero Clavisio, deu-se provimento ao recurso, por votação unânime, julgado em 19.03.2019... Na Apelação nº XXXXX-13.2017.8.26.0624 – 24ª Câmara de Direito Privado do TJSP, negou provimento ao recurso manejado, por votação unânime, relator Desembargador Salles Vieira, julgado em 31.01.2019

PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.” 19 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E ADOÇÃO PELO PADRASTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO GENITOR... Deve-se reconhecer que, na prática forense, não se verifica com grande frequência o provimento de recurso em face de decisão de destituição do poder familiar... Ainda que seja baixo o índice de provimento de recursos interpostos em face das decisões em questão e, portanto, seja baixo o risco de retorno ao estado anterior, a situação merece análise

Afirmou-se no julgado: “O TJ/PR deu provimento a recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Foz do Iguaçu/PR contra a decisão de Primeiro Grau que indeferiu o pedido de medidas aflitivas... Nesse sentido, as seguintes decisões monocráticas: RE 1.221.543 , Relator Min. Alexandre de Moraes, DJe 7.8.2019; RE XXXXX/PR , Rel. Min... Posta a questão perante o STF, a Ministra Rosa Weber negou pedido de liminar e manteve decisão que determinou a apreensão do passaporte do ex-jogador e de seu irmão. 41 Violação do direito de ir e vir