Art. 404 do Código Civil - Lei 10406/02 em capítulos dessa obra

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O sistema processual moderno garante a prevalência da tutela específica (art. 497 do CPC ) sobre a tutela reparatória representada pelas perdas e danos (art. 404 do CCB e 499 do CPC – Sobre o ponto, Fabio... V. arts. 328 e 1.267 do CC . Art. 494... V. arts. 176 , 179 e 533 , II , 1.641 do CC