dos indivíduos indicados no art. 799 , incs... art. 799 , IX c/c art. 828 ). 11 Trata-se de um direito do exequente que visa assegurar perante terceiros a sujeição do bem à execução ajuizada; 12 - 13 - 14 - 15 razão pela qual compete ao exequente... Admitem-se, na execução, todas as espécies de citação ( CPC , art. 246 ), não tendo se repetido no CPC/2015 a restrição à citação postal ( CPC , art. 247 ) que havia no CPC/73 (art. 222, d)
Ainda, quando o autor interpõe agravo de instrumento contra a decisão que indefere a tutela provisória ( CPC , art. 1.015 , inc... Caso seja exigido o pagamento (indevido) de custas, caberá a interposição de agravo de instrumento ( CPC , art. 1.015 , inc. I ) 10... 296 , parágrafo único , do CPC/2015 , desde que demonstrada a existência de outros elementos que ilidam os fundamentos da decisão anterior. 1.5.Competência e tutela provisória Pelo art. 299 , caput
art. 525 , § 1º, III) ou mediante simples petição ( CPC/2015 , art. 518 )... Tal aspecto poderá ser analisado de ofício pelo juiz, bem como poderá ser arguido pelo executado a qualquer tempo ( CPC/2015 , art. 803 , parágrafo único ), em sede de impugnação de sentença ( CPC/2015... 475-P, inc
A quarta e última hipótese normatizada no § 2º do art. 674 do CPC , é a do inc... Trata-se da ressalva estabelecida na parte final do inc. I do § 2º do art. 674 , que faz remissão ao art. 843 , ambos do CPC... Por meio do art. 674, § 1º, o CPC de 2015 prestigiou a via mais ampla