Leis Imperfeitas em capítulos dessa obra

Por essa razão, há autores que sustentam que essa seria uma etapa imprescindível de qualquer investigação relacionada ao art. 36 da Lei nº 12.529 , de 2011 2... No que diz respeito ao significado da situação de poder de mercado, enquanto uma leitura “estática” do § 2º do art. 36 da Lei de Defesa da Concorrencia preocupa-se apenas com a capacidade de as plataformas... gargalos competitivos 3.Redefinindo a metodologia de mercados relevantes para apreensão da capacidade de alteração unilateral das condições de inovação 3.1.Mercados relevantes atuais 3.1.1.Concorrência imperfeita

preços 34 tradicionalmente explica como os preços relativos são determinados por meio das forças de oferta e demanda e como eles coordenam a atividade econômica em regimes de competição perfeita ou imperfeita... contrafactual onde o monopolista não sofreria concorrência nem na venda de produtos e nem na disputa por inovação, estando totalmente imune à concorrência de competidores potenciais ou de concorrência imperfeita... A primeira parte do Capítulo (item 1) visa a demonstrar que, no desenvolvimento histórico das teorias econômicas que tradicionalmente informam a aplicação das leis de defesa da concorrência, a inovação

Essa opção reduz as possibilidades de aplicar a Lei nº 12.529 , de 2011 , para finalidades de ataque direto às estruturas de mercado monopolizadas... Sob o aspecto estritamente normativo, a Lei nº 12.529 , de 2011 , não modificou substancialmente o tratamento dos atos de abuso de posição dominante estabelecido no diploma anterior... Conclusões do capítulo Esta obra defende uma proposta de leitura ampliativa do mandado de repressão ao abuso de posição dominante (art. 173 , § 4º , da Constituição de 1988 e art. 36, caput , inciso II, da Lei