Reincidência e confissão... Também há jurisprudência firme no sentido de que, em situações que envolvem multirreincidência, tal como ocorre nestes autos, a compensação não deve ser feita de modo integral. 3... Por outro lado, o STJ decidiu que, no caso de multirreincidência, a compensação com a confissão deve ser parcial (5ª. T., HC XXXXX/MG , rel. Des. conv. Leopoldo de A. Raposo, j. 07.11.2019)
COMPENSAÇÃO DA CONFISSÃO COM A AGRAVANTE DO ART. 62 , I , DO CP . NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO FEDERAL VIOLADO. SÚMULA N. 284 DO STF. ATOS EXECUTÓRIOS . CARACTERIZAÇÃO... O pleito de compensação entre a confissão e a agravante do art. 62 , I , do CP não comporta conhecimento, pois o recorrente deixou de apontar o dispositivo federal eventualmente violado... A nosso ver, a teoria da solução integral é a mais adequada
Outrossim, a capacidade para o retorno das atividades habituais não está em função da cura integral da lesão, ou seja, é possível que o ofendido retorne a tais atividades antes da cura ou pode a lesão... Neste último caso, admite-se uma compensação parcial, podendo o magistrado compreender que cada um dos agentes já restou relativamente sancionado pelas lesões recebidas, restringindo-se à pena de multa