Compensação Integral Entre Confissão e Reincidência em Doutrina

Compensação integral com a confissão espontânea. Não cabimento. Recurso não provido. 1... No caso, é impossível promover a compensação integral e exata entre a confissão e a reincidência, pois, apesar da valoração da confissão dos réus, a dupla reincidência específica do segundo paciente exige... Reincidência e confissão espontânea. Compensação integral. Impossibilidade. Réu com mais de uma reincidência. Regime inicial de cumprimento de pena. Ausência de ilegalidade. 1

“Nos casos em que há múltipla reincidência, é inviável a compensação integral entre a reincidência e a confissão”. HC 339.586/SP , Rel... Confissão espontânea parcial. Incidência da Súmula/STJ 545 . Atenuante reconhecida. Possibilidade de sua compensação integral com a agravante da reincidência... Voltando-se ao verbete em análise, esse estabelece a possibilidade de compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, ambas de carácter subjetivo

Confissão qualificada. Admissibilidade. 1... Cumprimento integral da pena imposta à paciente. Matéria não apreciada pela corte de origem. Supressão de instância. 1... Reincidência criminal: sob o enfoque da psicologia clínica preventiva. São Paulo: Ed. Pedagógica e Univ., 1987. SANTOS, Mariana Chies Santiago. Violento é o Estado

Essa visão, reiteradamente ignorada, é que permitiria uma conformação do sistema penal integral, aliando-se conceito material de delito e finalidades da pena 19... Ademais, a reincidência classifica-se em genérica ou específica... Além disso, note-se que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça “ firmou entendimento no sentido de que a confissão espontânea e a menoridade relativa, sendo atributos da personalidade do agente

Súmula 85 do TST. § 3º Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma dos §§ 2º e 5º deste artigo, o trabalhador terá direito... de 26 ou 30 horas diz respeito à carga integral de 44 horas. 3... Se essas forem banalizadas, era melhor que o empregado houvesse sido contratado a tempo integral. 10

Grande controvérsia ocorria em torno da necessidade de o recurso administrativo ser acompanhado pelo depósito integral do valor autuado... A garantia integral do juízo em fase de execução não se confunde com o depósito recursal e objetiva justamente se aproximar da quitação final da dívida... o critério de dupla visita para lavratura de auto de infração, salvo quando for constatada infração por falta de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social ou, ainda, na ocorrência de reincidênc…

Caso haja divergência entre o interrogatório do reclamante e a petição inicial, deve-se evitar dizer que o juiz obteve a confissão do autor, porque confissão é uma consequência do depoimento pessoal e... Além da tradicional cláusula penal, passível de ser fixada em qualquer acordo, o dispositivo permite que se convencione o cumprimento integral do pedido e uma indenização convencionada à parte... A redação desse dispositivo, dada pela Lei 13.467 /2017, passa a admitir que a defesa junte …

Reincidência e confissão... Também há jurisprudência firme no sentido de que, em situações que envolvem multirreincidência, tal como ocorre nestes autos, a compensação não deve ser feita de modo integral. 3... Por outro lado, o STJ decidiu que, no caso de multirreincidência, a compensação com a confissão deve ser parcial (5ª. T., HC 521.082/MG , rel. Des. conv. Leopoldo de A. Raposo, j. 07.11.2019)

COMPENSAÇÃO DA CONFISSÃO COM A AGRAVANTE DO ART. 62 , I , DO CP . NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO FEDERAL VIOLADO. SÚMULA N. 284 DO STF. ATOS EXECUTÓRIOS . CARACTERIZAÇÃO... O pleito de compensação entre a confissão e a agravante do art. 62 , I , do CP não comporta conhecimento, pois o recorrente deixou de apontar o dispositivo federal eventualmente violado... A nosso ver, a teoria da solução integral é a mais adequada

Outrossim, a capacidade para o retorno das atividades habituais não está em função da cura integral da lesão, ou seja, é possível que o ofendido retorne a tais atividades antes da cura ou pode a lesão... Neste último caso, admite-se uma compensação parcial, podendo o magistrado compreender que cada um dos agentes já restou relativamente sancionado pelas lesões recebidas, restringindo-se à pena de multa

3º Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma dos §§ 2º e 5º deste artigo, o trabalhador terá direito ao pagamento... ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias. § 3º Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral... ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja …

Mais uma vez o legislador impôs uma espécie de teto máximo para indenização, o que viola o princípio da restituição integral... trabalhador há o relativo ao lazer, o que poderá refletir o aumento de ações com fundamento em dano extrapatrimonial para os casos de realização de horas extras habituais ou descumprimento de ajustes de compensações... Reincidência A Reforma previa que na reincidência entre partes idênticas, o juízo poderá elevar ao dobro o valor da indenização. Trata-se de faculdade …

Previsão de duvidosa constitucionalidade, pois a TR não reflete a variação da taxa inflacionária e impede o direito à recomposição integral do crédito reconhecido pela sentença transitada em julgado... qualquer elemento no livro, responderá ele por falta grave no cumprimento do dever, ficando passível, desde logo, da pena de suspensão até 30 (trinta) dias, instaurando-se, obrigatoriamente, em caso de reincidência

Essa visão, reiteradamente ignorada, é que permitiria uma conformação do sistema penal integral, aliando-se conceito material de delito e finalidades da pena 19... Não há reincidência, mas maus antecedentes... Ademais, a reincidência classifica-se em genérica ou específica

Compensação; II. Requisitos da compensação; III. Modalidades de compensação. I. Compensação... Modalidades de compensação. A compensação poderá ser legal, judicial ou convencional... Compensação e dívidas tributárias

por si só, impediria os efeitos da confissão (art. 345 , I , CPC/2015 )... Mesmo que exista a confissão do segurado, a sub-rogação legal da seguradora torna ineficaz a confissão em relação a ela, pois, sob o ponto de vista processual, o litisconsórcio formado no polo passivo... O seguro de dano não permite a contratação de mais de uma apólice para a garantia integral do mesmo risco, em relação ao mesmo bem

Confissão qualificada; III. Confissão do representante. I. Confissão como meio de prova... A confissão não pode prejudicar os demais litisconsortes (art. 391 do CPC/2015 ). II. Indivisibilidade. Confissão qualificada... É possível a anulação da confissão judicial, como extrajudicial, como em situações de confissão de dívida por meio de escritura pública

Compensação... Dupla possibilidade de compensação... A compensação em perspectiva histórico-comparativa (RDPriv 20/103); José de Moura Rocha. Da compensação (RDC 1/37); Nelson Nery Junior. Compensação tributária e o Código Civil (RDPriv 19/198)

A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva. 221... O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro. 113... A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial. 242

Confissão de dívida. Devedor que se utiliza dos dados de pessoa falecida... Internação realizada em hospital conveniado com coberta integral do Plano de Saúde. Improcedência do pedido bem decretada pelo juízo de primeiro grau. Sentença correta... Situação em que o vício contido nos autos de infração (erro de fato) foi transportado para a confissão de débitos feita por ocasião do pedido de parcelamento, ocasionando a invalidade da confissão. 5

O índice de reincidência, em torno de 80%, atesta a absoluta falência de qualquer dimensão ressocializadora do modelo carcerário brasileiro... o direito à proteção integral e especial de seus direitos, com prioridade absoluta... Os argumentos apresentados para a redução da maioridade penal em grande parte referem-se ao combate à impunidade, criminalidade e reincidência; à necessidade de “responder ao clamor popular” 3 por segurança

específica , em oposição à reincidência genérica (art. 46, § 2º)... e pelos motivos determinantes, caracteres fundamentais comuns. 23 Tal critério fora adotado pelo CP de 1940 em sua redação original, quando definia os crimes da mesma natureza para identificar a reincidência

Em âmbito nacional, a Constituição Federal de 1988 consagra, em seu art. 7º , XIII , a regra geral da duração do trabalho em oito horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução... o critério de dupla visita para lavratura de auto de infração, salvo quando for constatada infração por falta de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social ou, ainda, na ocorrência de reincidência

a confissão, permitindo que esta compensasse o aumento anterior por revelar aspecto favorável da personalidade... A propósito, o STF justamente por tais razões declarou a inconstitucionalidade da imposição do regime integral fechado para crime hediondo... motivos determinantes do crime, a personalidade do agente e a reincidência