HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. […] 2... HABEAS CORPUS PARCIALMENTE PREJUDICADO E, NO MAIS, DENEGADO. 1... HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. DOMICÍLIO – VIOLAÇÃO – CRIME – PRÁTICA
Jurisprudência HABEAS CORPUS. ENVENENAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO-OCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA... O habeas corpus constitui-se em meio impróprio para a pretensão de condenação do Estado e do Assistente da Acusação a repararem os danos decorrentes da indevida instauração da ação penal, pois essa questão... IMPROPRIEDADE DO WRIT. 1
RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE PRESENTE. 2. Art. 147 DO CP . CONDUTA ATÍPICA. AUSÊNCIA DE AMEAÇA. 3. RECURSO EM HABEAS CORPUS A QUE SE DÁ PROVIMENTO... No caso, não se observa flagrante ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus, de ofício. […] 4... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA. DISPAROS DE ARMA DE FOGO. VIAS DE FATO. TRANCAMENTO. RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PERANTE O JUÍZO
Habeas corpus não conhecido... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. EXTORSÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. BIS IN IDEM NÃO CONFIGURADO. INDEPENDÊNCIA ENTRE OS DELITOS... Habeas corpus parcialmente conhecido e, nesse ponto, ordem denegada ”. (STJ, HC 533.652 , 6.ª Turma, j. 18/02/2020, rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, DJe 07/05/2020) “PENAL
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. EXTORSÃO QUALIFICADA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. CRIME FORMAL
TÍTULO IV DO CONCURSO DE PESSOAS Beatriz Corrêa Camargo Bibliografia ALFLEN, Pablo. Teoria do domínio do fato na doutrina e na jurisprudência brasileira: considerações sobre a APn 470 do STF. Revista Eletrônica de Direito Penal AIDP-GB , v. 2, n. 2, 2014; AMBOS, Kai. Politische und rechtliche Hintergründe des Urteils gegen den ehem. peruanischen Präsidenten Alberto Fujimori. Zeitschrift für Internationale Strafrechtsdogmatik , 2009; AMELUNG, Knut. Die Anstiftung als korrumpierende Aufforderung zu strafbedrohtem Verhalten . In: HOYER, Andreas et al. (org.). Festschrift für Friedrich-Christian Schroeder zum 70. Geburtstag. Heidelberg: Müller, 2006; BARRETO, Tobias. Mandato Criminal . In: Estudos de Direito. Campinas: Bookseller, 2000; BATISTA, Nilo. Concurso de agentes – uma investigação sobre os Problemas da autoria e da participação no Direito Penal brasileiro. 4ª. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008; BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral, vol. I. São Paulo
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. CÁRCERE PRIVADO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE... HABEAS CORPUS . PENAL. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. EXCLUSÃO DA IMPUTABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE. RECONHECIMENTO. REVOLVIMENTO DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 07 /STJ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT . CRIME DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. ESPECIAL REPROVABILIDADE DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI
HABEAS CORPUS. ABORTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA GRAVIDEZ. AÇÃO PENAL TRANCADA. 1... Ocorre que, no julgamento do Habeas Corpus nº 124.306/RJ 343 , a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deu importante sinalização de potencial mudança de entendimento sobre o momento em que a vida... Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. Art. 158
Como se verifica, o Tribunal local, em julgamento de habeas corpus, entendeu que o “ambiente hospitalar infeccioso”, por si só, deu causa à morte... Exemplo é o crime de exposição de mercadoria imprópria ao consumo (artigo 7º ., inciso IX , da Lei 8.137 /90), pelo qual se exige a comprovação da efetiva impropriedade da mercadoria, como efetivo risco
Derradeiramente, na hipótese de o sujeito passivo já se encontrar sem vida quando da conduta homicida, não haverá crime, estando diante de um crime impossível, por absoluta impropriedade do objeto, nos