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Insurgência Contra Decisão de Turma em capítulos dessa obra

  • 6. Cooperação Segundo os Tribunais

    Insurgência contra decisão que determinou a emenda da petição inicial pela requerente (agravante), para atribuir à causa o valor do contrato, sob pena de indeferimento... É o que se vê da leitura do art. 317, § 1º, RISTF , bem como na jurisprudência da Corte, da qual se colhe, exemplificativamente, a decisão proferida no MS 28943 AgR, Primeira Turma, Rel. Min... Decisão reformada

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