Insurgência Contra Decisão de Turma em Doutrina

INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL DO IMÓVEL EM LITÍGIO. CREDOR FIDUCIÁRIO QUE NÃO COMPROVA A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO... O Tribunal de Justiça de São Paulo assim já decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU... (TRF4, AC 5020271-60.2019.4.04.7200 , 3ª Turma, Rel

No REsp 1.700.308/PB , entendeu a 2.ª Turma do STJ que decisões sobre competência não comportavam agravo de instrumento, porquanto fora do elenco do art. 1.015, sendo, ademais, inviável a equiparação à... 41 , a 2ª Turma concluiu pelo cabimento de agravo em face da decisão que não atribuiu efeito suspensivo aos embargos à execução, interpretando-se extensivamente o inciso X do art. 1.015 (que prevê que... Por sua vez, no REsp 1.695.936 , 42 a mesma 2.ª Turma admitiu o agravo de instrumento …

da decisão... da decisão embargada... da decisão interlocutória

Duplo grau de jurisdição No Brasil, os tribunais são órgãos que julgam, em regra, de forma colegiada, por meio de suas câmaras, seções ou turmas, diversamente do que ocorre na primeira instância com as... Especiais Cíveis Estaduais (Lei 9.099 /95), dado que o recurso inominado concebido por referida lei é dirigido para órgão que se pode dizer situado na mesma “faixa” da estrutura dos Juizados, e que são as Turmas... decisões tomadas singularmente

Insurgência contra decisão que revogou a guarda compartilhada dos cães, com alternância das visitas. Efeito suspensivo deferido. Afastada a preliminar de não conhecimento suscitada pelo agravado... precisava ser considerado para excepcionar a decisão em exame... (REsp n. 1.713.167/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 19/6/2018, DJe de 9/10/2018.)

De fato, trata-se de decisão diferenciada de outras do STJ a respeito da matéria... Em decisao de 2009, o STJ julgou um caso de concubinato entre uma mulher e um homem casado... Na contramão, o TJSC proferiu decisão admitindo o acordo recíproco de relação aberta para relações sexuais esporádicas na união estável: (...)

Uma decisão que é felicitada à luz dos direitos da família e bastante complexa no que tange à necessária agilidade das relações empresariais... ação de anulação do negócio com terceiro que a união estável tenha sido registrada a fim de dar publicidade ou que o adquirente esteja de má-fé. 17 No mesmo sentido agiu o STJ, em julgado da Quarta Turma... Em razão disso, a Terceira Turma do STJ decidiu no REsp oriundo do MT, em 04.12.2014, como constante do Informativo de Jurisprudência nº 554, de 25 …

Insurgência contra decisão que determinou a emenda da petição inicial pela requerente (agravante), para atribuir à causa o valor do contrato, sob pena de indeferimento... É o que se vê da leitura do art. 317, § 1º, RISTF , bem como na jurisprudência da Corte, da qual se colhe, exemplificativamente, a decisão proferida no MS 28943 AgR, Primeira Turma, Rel. Min... Decisão reformada

Com relação à segunda hipótese, já vinha ela sendo reconhecida pela doutrina na vigência do CPC revogado, como salienta Mirella de Carvalho Aguiar: “No tocante à possibilidade de insurgência contra decisão... Nos julgamentos, o Presidente do Plenário ou da Turma, feito o relatório, dará a palavra, sucessivamente, ao autor, recorrente, peticionário ou impetrante, e ao réu, recorrido ou impetrado, para sustentação... Veja-se decisão proferida pelo Min

É embargável a decisão da turma que: I – em recurso especial, divergir do julgamento de outra turma, da seção ou do órgão especial; II – em recurso extraordinário, divergir do julgamento da outra turma... De mais a mais, a insurgência não se dirige contra decisão final da causa, apta a ensejar a abertura da via extraordinária, na forma do inciso III do art. 102 da Carta Magna de 1988. 2... embargada ou da decisão paradigma ter conhecido do recurso, muito embora deva ter apreciado a …

de Uniformização ou Turmas Recursais, que poderão declará-los prejudicados ou retratar-se. § 4.º Mantida a decisão e admitido o recurso, poderá o Supremo Tribunal Federal, nos termos do Regimento Interno... Noutra assentada, o STJ admitiu a insurgência contra a suspensão da tramitação de recurso especial somente após a afetação do julgamento ao órgão colegiado competente no STJ... correspondência no CPC/1973 . • Dispositivo correspondente no CPC anterior: Art. 543-B. (…) § 3.º Julgado o mérito …

Mesmo que as câmaras e turmas queiram seguir a orientação da Suprema Corte, a cláusula de reserva de plenário – insculpida no artigo 97 da Constituição e reforçada pelo próprio Supremo Tribunal Federal... Em razão disso, o que dizer, então, das turmas e câmaras que deixam de aplicar deliberadamente a lei e, para tanto, ainda usurpam competência constitucionalmente atribuída ao plenário, ou órgão especial... Assim, levando em conta (a) a constitucionalidade espelhada do artigo 283 do Código de …

Ao final de 2004, ambas as turmas da casa, a primeira e a segunda turma começam a conceder habeas corpus para o fim de impedir a execução antecipada das sanções restritivas de direito por um motivo muito... O primeiro argumento que se coloca é que esta decisão acabaria com a violência, com a ilicitude. E que esta decisão eliminaria o sentimento de impunidade... Pouco se revê as decisões: na verdade, as decisões são quase sempre mantidas, porque aqui somente são discutidas as questões de …

Na verdade, o ministro identifica apenas nove decisões absolutórias nesse período... É correta a decisão do STF de autorizar prisão após o julgamento de 2ª instância? Não... Com base em dados oficiais da assessoria de gestão estratégica do STF, o ministro aponta que, nos últimos sete anos, as decisões absolutórias representam 0,035% do total das 25.707 decisões de mérito proferidas

Nesse sentido, decisões oriundas de turmas recursais em Juizados Especiais Cíveis estão excluídas. A decisão impugnada pela via do recurso ordinário também deve ser final... 32.272/RS , 2ª Turma, rel... Ministro Sérgio Kukina, 1ª Turma, DJe de 19.04.2013). III. Agravo interno improvido. STJ, Agravo Interno no Agravo de Instrumento 1.433.554/RR , 1ª Turma, rel. Min

do autor e a decisão recorrida... de sustentar o acerto da decisão... questão de lógica, será irrevogável, não dando espaço a uma terceira decisão por parte do juiz que havia proferido a decisão agravada e acabou por retratar-se

Ausência de omissão justificadora da oposição de embargos declaratórios, nos termos do art. 1.022 do CPC , a evidenciar o caráter meramente infringente da insurgência. 3... A Corte entende ser inadmissível o prequestionamento implícito ou ficto ( RE 681.953/DF -AgR, relator Ministro Celso de Mello, 2ª Turma, DJe 09.11.2012; e AI 735.115/RS -AgR, de minha relatoria, 1ª Turma... Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em REsp 17.596/RJ, 2ª Turma, rel

STJ 12/09 não é o meio processual adequado de insurgência contra decisão proferida em Juizado Especial da Fazenda Pública, tendo em vista que o LJEFP 18 previu o cabimento de pedido de uniformização de... Assim, quando se descumprir decisão de turma ou do plenário, seja por ato do próprio STF (Ministro; Turma, quanto à decisão do Plenário; órgão administrativo) ou por ato externo ao tribunal, o STF, de... Conflito entre jurisprudência de turma recursal e jurisprudência do STJ. A Res

No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do CPC/1973 514 II [CPC 1010 II], c/c o CPC/1973 505 [CPC 1002]... Decisão monocrática do relator... Casuística: I) Recursos repetitivos e repercussão geral: EDcl de decisão colegiada. Decisão monocrática do relator. Admissibilidade

Pedido de nova decisão... Decisão interlocutória de mérito... Não sendo o caso de decisão monocrática, o recurso seguirá para julgamento

STJ 12/09 não é o meio processual adequado de insurgência contra decisão proferida em Juizado Especial da Fazenda Pública, tendo em vista que o LJEFP 18 previu o cabimento de pedido de uniformização de... Assim, quando se descumprir decisão de turma ou do plenário, seja por ato do próprio STF (Ministro; Turma, quanto à decisão do Plenário; órgão administrativo) ou por ato externo ao tribunal, o STF, de... Conflito entre jurisprudência de turma recursal e jurisprudência do STJ. A Res

No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do CPC/1973 514 II [CPC 1010 II], c/c o CPC/1973 505 [CPC 1002]... Decisão monocrática do relator... Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3

Embargos para TST-pleno: a decisão de turma sua, em autos de agravo de instrumento, contra despacho denegatório de recurso de revista (RDT 44/5); Julio Cesar Souza Martins... Decisão interlocutória. Conceito... Decisão interlocutória. Generalidades

Identificada a sentença 12 , a insurgência seguiria ao modo de uma apelação... Logo, esta última insurgência recursal (do vencedor) é que fica prejudicada... Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 28/09/2020, DJe 01/10/2020)

Dessa forma, se o prejuízo lhe foi causado pela decisão do Tribunal a quo , deve apresentar sua insurgência recursal perante essa instância, sob pena de preclusão... Caso o Incidente não seja cabível, o recurso extraordinário pode ser interposto diretamente em face da decisão da Turma... Por outro lado, o Superior Tribunal de Justiça admite a insurgência quando o recurso se referir à violação dos dispositivos legais que regulamentam a própria concessão de liminar 76 ou tutela de urgência