– considerados os órgãos prolatores do acórdão embargado e dos paradigmas colacionados... Com isso, somente os embargos admitidos pelo relator do acórdão embargado são redistribuídos... Já os temas processuais que tenham obtido a manifestação do acórdão embargado – como as hipóteses de cabimento do art. 1.033 do nCPC , no caso concreto aqui mencionado – encontram embargabilidade
posterior é prejudicado; e se for caso de cumulação subsidiária, o acolhimento do pedido anterior prejudica o posterior... Daniel Assumpção Amorim Neves esclarece que pode ocorrer a contradição entre o a ementa e o corpo do acórdão e o resultado do julgamento proclamado pelo presidente da sessão e o acórdão lavrado. 31 2.3... Dessa maneira, se for caso de cumulação alternativa e em que um dos pedidos é acolhido, os demais são prejudicados; se for hipótese de cumulação sucessiva prejudicial e o pedido anterior é rejeitado, o
Assim, quando um error in procedendo for causado por uma decisão interlocutória não agravável, não é necessária manifestação específica no primeiro momento em que couber ao prejudicado falar nos autos... A subsistência de fundamento inatacado relativamente ao tema, apto a manter a conclusão do aresto impugnado, impõe o reconhecimento da incidência da Súmula 283 do STF, por analogia... Em tema, como é o dos recursos cíveis e sua profusão, sempre tão propaladamente acusado de atravancar a promessa constitucional de duração razoável da marcha procedimental 5 , saber se o custo do recurso
O tema também está em debate na ADPF 615 . 5. Atos de disposição de direito material... Se, por exemplo, a coisa julgada se aperfeiçoou após a sentença do outro processo, mas antes da prolação do respectivo acórdão (o qual se busca rescindir), caberá ação rescisória contra esse acórdão por... Poderá ser objeto de rescisão o acórdão na hipótese de impedimento de um dos julgadores, desde que ele tenha concorrido para a formação da maioria vencedora