Temas Prejudicados no Acórdão Embargado em Doutrina

Desprovido ou provido o recurso, há substituição do acórdão embargado (art. 1.008)... Em regra, não se admitem embargos de divergência, se o acórdão embargado e paradigma foram proferidos pelo mesmo órgão fracionário no tribunal... Compete ao embargante demonstrar analiticamente a divergência entre a) o acórdão embargado (da Turma julgadora) e b) o acórdão paradigma (de outra Turma, Seção, Corte Especial ou Pleno)

Hipótese em que o acórdão embargado, em juízo de retratação, aplicou, com base no art. 1.040 , II , do CPC , a orientação fixada pelo e. STF no julgamento do RE 638.115/CE , com repercussão geral. 3... embargado. 2... O tema deve ter sido discutido na causa e, se não analisado pelo acórdão recorrido, deve a parte buscar o suprimento dessa omissão via embargos de declaração

Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do tribunal se firmou no mesmo sentido do acordão embargado. 182... O relator, monocraticamente e no superior tribunal de justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema. 579... Não ofende a norma extraível do inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 a decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante

Duas categorias de problemas Em seus embargos de declaração, a Yq afirmou que o v. acórdão embargado teria incorrido em “ contradição ”... Por meio dos embargos, na verdade, a Y pediu a revisão do v. acórdão embargado, isto é, o rejulgamento da causa, em relação ao item indicado. .Cf. p. 8 e 9 do referido acórdão. .O prazo que foi levado... A afirmação, contida no v. acórdão ora examinado, no sentido de que, “se para condenar em danos emergentes, que também é indenização, o acórdão embargado …

Acórdão recorrido, com a orientação pacificada, com relação ao tema, perante o STJ, 10 no sentido de que os “entes da federação não podem cobrar retribuição pecuniária pela utilização de vias públicas... Acórdão proferido pelo STF no RE 581.947 )... Acórdão proferido no julgamento do agravo interno no REsp 1.677.414/SP , por meio de recurso extraordinário

Consoante precedente da Corte Especial, ‘no exame de admissibilidade dos embargos de divergência, pela sua especificidade, o que cumpre apreciar e decidir é se o acórdão embargado atrita, na esfera jurídica... DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO EMBARGADO E ENTENDIMENTO ORA PERFILHADO PELA QUARTA TURMA. CONSTATAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 168 /STJ. INVIABILIDADE. 1... com a tese do acórdão paradigma trazida a confronto’.”

– considerados os órgãos prolatores do acórdão embargado e dos paradigmas colacionados... Com isso, somente os embargos admitidos pelo relator do acórdão embargado são redistribuídos... Já os temas processuais que tenham obtido a manifestação do acórdão embargado – como as hipóteses de cabimento do art. 1.033 do nCPC , no caso concreto aqui mencionado – encontram embargabilidade

posterior é prejudicado; e se for caso de cumulação subsidiária, o acolhimento do pedido anterior prejudica o posterior... Daniel Assumpção Amorim Neves esclarece que pode ocorrer a contradição entre o a ementa e o corpo do acórdão e o resultado do julgamento proclamado pelo presidente da sessão e o acórdão lavrado. 31 2.3... Dessa maneira, se for caso de cumulação alternativa e em que um dos pedidos é acolhido, os demais são prejudicados; se for hipótese de cumulação sucessiva prejudicial e o …

Assim, quando um error in procedendo for causado por uma decisão interlocutória não agravável, não é necessária manifestação específica no primeiro momento em que couber ao prejudicado falar nos autos... A subsistência de fundamento inatacado relativamente ao tema, apto a manter a conclusão do aresto impugnado, impõe o reconhecimento da incidência da Súmula 283 do STF, por analogia... Em tema, como é o dos recursos cíveis e sua profusão, sempre tão propaladamente acusado de atravancar a …

Os embargantes, porém, se limitaram a afirmar a suposta divergência em relação a apenas dois dos muitos temas tratados no acórdão embargado ( supra , n. 39). 44... Ora, mesmo que se pudesse ler “titulares de bônus” em lugar de “acionistas minoritários”, e “bônus de subscrição” em lugar de “ações”, o acórdão embargado, em verdade, não examinou esse tema , conforme... Em quarto lugar, os embargantes partem de premissas fáticas que o acórdão embargado rejeitou

Em outras palavras, é preciso que o acórdão paradigma seja anterior em data recente ao acórdão embargado. 76 Também se concebe que o acórdão paradigma seja superveniente ao acórdão embargado. 77 Os acórdãos... Os embargos de divergência revisam o julgamento do acórdão embargado... O paradigma há de provir, ademais, do próprio tribunal que emitiu o acórdão embargado

Um exemplo simples demonstra a utilidade dos embargos de declaração em primeiro grau, retornando a esse tema, e sua independência do cabimento do agravo de instrumento... Cabimento dos embargos de declaração contra acórdãos Os embargos de declaração cabem contra acórdãos, epíteto próprio dos pronunciamentos colegiados do tribunal (art. 204)... em geral apenas o juiz encarregado de lavrá-lo, chamado de redator do acórdão ( retro , 35.5.2)

Deixando de lado a identificação das partes, porque também secundária no tema tratado, a análise cingiu-se, até o presente passo, na configuração simples dos elementos objetivos... No entanto, há vínculos parciais e tênues, que permitem a convivência de processos autônomos, apesar do seu inegável parentesco, a respectiva reunião e, no que interessa ao tema da natureza jurídica do... Esses laços representam um dos temas mais complexos do processo civil, 48 em geral agrupados sob o rótulo …

Pertinente, a propósito, é a lição de Nelson Nery Jr., 2 para quem “os embargos de declaração devem ser dirigidos ao mesmo juízo que proferiu a decisão interlocutória, sentença ou acórdão embargado... Dessa forma, opostos os embargos de declaração, devem ser eles apreciados pelo juiz de primeiro grau que proferiu a decisão, ou pelo órgão prolator do acórdão embargado, quando se tratar de decisão colegiada... Passemos à hipótese de interposição de embargos de declaração contra acórdão

Entendimento esse que veio consagrado no CPC de 2015 e consta expressamente do art. 1.023 , § 2º , tema ao qual retornaremos mais adiante... Contudo, ainda na vigência do CPC de 1973 , doutrina e jurisprudência majoritárias já defendiam que a oitiva do embargado se fazia necessária quando os embargos de declaração pudessem apresentar efeitos... Mais adiante, na p. 151 da mesma obra, conclui pela natureza recursal dos embargos de declaração: “Da decisão recorre o prejudicado com o gravame que …

Recurso do acórdão embargado não conhecido... Reconhecida a divergência, o órgão superior do STF ou STJ procederá cronologicamente da seguinte forma: a) fixará a nova tese jurídica que, naquele tema, deverá prevalecer; b) poderá cassar o acórdão embargado... STJ 168: “Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado ”

Inconformismo com a solução jurídica dada pelo acórdão embargado... Não se admite EmbDcl para reexame de ponto sobre o qual já houve pronunciamento no acórdão embargado (STJ, 3.ª Seç., EmbDclMS 301803-DF, rel. Min... Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado (STJ, EmbDcl 13845, rel. Min

Acórdão sujeito às regras do CPC 1036. Opção entre oposição de embargos de terceiro e interposição de recurso... Raul Araújo, rel. p/acórdão Min. Luis Felipe Salomão, j. 20.6.2013, DJUE 23.8.2013). Discussão de fraude contra credores em embargos de terceiro... H. julgado prejudicado (STJ, 3.ª T., REsp 1203869-MG , rel. Min. Nancy Andrighi, j. 5.10.2010, v.u., DJe 8.10.2010). Embargos preventivos

Inconformismo com a solução jurídica dada pelo acórdão embargado... Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado (STJ, EmbDcl 13845, rel. Min... “Não enseja embargos de declaração a existência eventual de contradição externa, senão a que se acha no próprio acórdão embargado” (STJ, 4.ª T., EmbDclAgRgAg 27417-7-RJ, rel. Min

Acórdão sujeito às regras do CPC 1036. Opção entre oposição de embargos de terceiro e interposição de recurso... Raul Araújo, rel. p/acórdão Min. Luis Felipe Salomão, j. 20.6.2013, DJUE 23.8.2013). Discussão de fraude contra credores em embargos de terceiro... H. julgado prejudicado (STJ, 3.ª T., REsp 1203869-MG , rel. Min. Nancy Andrighi, j. 5.10.2010, v.u., DJe 8.10.2010). Embargos preventivos

Recurso prejudicado. É aquele que perdeu seu objeto... Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado. • 10. Recurso que não ataca especificamente os fundamentos da decisão recorrida... III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; 4 a 10 IV - negar provimento a recurso que for contrário a: 11 a

Os embargantes, porém, se limitaram a afirmar a suposta divergência em relação a apenas dois dos muitos temas tratados no acórdão embargado ( supra , n. 39). 44... Ora, mesmo que se pudesse ler “titulares de bônus” em lugar de “acionistas minoritários”, e “bônus de subscrição” em lugar de “ações”, o acórdão embargado, em verdade, não examinou esse tema , conforme... Em quarto lugar, os embargantes partem de premissas fáticas que o acórdão embargado rejeitou

Hipótese em que os embargantes reproduzem o teor do agravo regimental e discorrem acerca do mérito recursal, que nem sequer foi analisado no acórdão embargado, visto que seu apelo nobre não foi admitido... Logicamente, tudo o que ficou prejudicado pelo acolhimento dos embargos cai por terra e isso pode afetar toda a peça recursal... Salvador: JusPodivm, 2015, p. 794). .Isso porque não raro os embargos de declaração eram empregados para ventilar tese inédita e, portanto, tema de julgamento não …

a decisão agravada, prejudicado fica o agravo” 19... Isto porque, após a publicação do acórdão paradigma , subsistirão casos em que os órgãos colegiais locais estarão convidados a formalizar o juízo de retratação 33 em relação ao tema subjacente... Dessa forma, o acórdão representa a materialização do resultado do julgamento colegial ( CPC , art. 204 )

Os embargos de divergência também são enquadráveis na acepção dos recursos de fundamentação vinculada , pois o art. 1.043 do CPC exige a comprovação da divergência entre o acórdão embargado oriundo de... Em seguida ao precedente em comento, o STJ acolheu a proposta de afetação atinente ao tema repetitivo n. 1.081, com objetivo de “definir se a demanda previdenciária cujo valor da condenação seja aferível... Porém, eventual anulação da decisão recorrida decretada com o provimento do recurso …