1. Notas introdutórias
A esse respeito, o ministro Gilmar Mendes, apontando para essa oportunidade de evolução interpretativa no controle de constitucionalidade, destaca: A oportunidade de reapreciação das decisões tomadas em
A esse respeito, o ministro Gilmar Mendes, apontando para essa oportunidade de evolução interpretativa no controle de constitucionalidade, destaca: A oportunidade de reapreciação das decisões tomadas em
Não existe, por conseguinte, a produção de coisa julgada material que afaste a possibilidade de reapreciação 6 .
A oportunidade de reapreciação das decisões tomadas em sede de controle abstrato de normas tende a surgir com mais naturalidade e de forma mais recorrente no âmbito das reclamações.
Para o Tribunal, a possibilidade de reapreciação das decisões tomadas em sede de controle abstrato de constitucionalidade de normas tende a surgir inclusive com mais naturalidade no âmbito da reclamação