A finalidade substantiva do serviço registral imobiliário está delineada na Lei nº 8.935 /94... Para atender ao disposto no parágrafo primeiro do referido artigo 236 da Constituição Federal 2 , o legislador ordinário editou a Lei nº 8.935 /94 , denominada pela doutrina de Lei dos Notários e Registradores... /94)
Sumário: 6.1. A interação da responsabilidade civil com o Direito Imobiliário 6.2. O inadimplemento da promessa e do contrato definitivo de compra e venda de imóvel e suas consequências 6.2.1. Efeito indenizatório na resolução por inadimplemento, na execução pelo equivalente e na execução específica 6.2.2. Interesse positivo e interesse negativo: verbas que não podem ser cumuladas 6.3. O inadimplemento da promessa de compra e venda de imóvel no âmbito da incorporação e suas consequências 6.4. Responsabilidade civil na Lei dos Distratos 6.5. Responsabilidade civil do corretor imobiliário 6.6. Responsabilidade civil do registrador imobiliário 6.7. Referências bibliográficas 6.8. Material complementar Bibliografia indicada Precedentes Jurisprudência selecionada Enunciados Gisela Sampaio da Cruz Guedes Assista agora aos comentários da autora para este capítulo 6.1. A interação da responsabilidade civil com o Direito Imobiliário O chamado “Direito Imobiliário” nada mais é do que uma especialização