Direito da Criança e Obrigação do Município em capítulos dessa obra

: 1. a prioridade para o melhor interesse de crianças; 2. a prioridade para os direitos fundamentais de crianças; e, por fim, 3. a análise das funções e do status do direito da criança à absoluta prioridade... 50 Já no segundo grupo, como forma de excepcionalizar a aplicação de um determinado direito para atender o melhor interesse da criança, estão: o art. 9º, 1, que prevê o direito da criança de não ser... Segundo o Comentário Geral n. 14 (2013) sobre o direito da criança de que o seu interesse superior seja primacialmente tido em conta, que traz a interpretação detalhada do Comitê dos Direitos da Criança

Talvez existam outros, mas encontrei estes três direitos básicos: 1. O direito da criança a sua morte. 2. O direito da criança ao dia de hoje. 3... a obrigação de educar e prover suas “deficiências”... O direito da criança a ser o que ela é.” 69 Institucionalmente, a primeira norma internacional a positivar esse entendimento de direitos comuns a todas as crianças foi a Declaração de Genébra sobre os

Por fim, pelo ranqueamento do RUF, tem-se o melhor cenário: de 20 faculdades, 12 possuem matéria relativa ao Direito da Criança... do conteúdo de Direito da Criança na grade curricular dos 20 cursos de Direito primeiro colocados em três ranqueamentos referentes ao ano de 2016: Aprovação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Exame... para satisfazer o direito da criança à saúde e da coletividade de crianças para controle de saúde pública; a educação e cuidado livres de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante (art. 18-A

nos trabalhos sobre o direito da criança no Brasil, o presente capítulo dá destaque às crianças indígenas – inclusive no período pré-colonial – e negras e às diferenças de tratamento legal condicionado... Após o seu término, pode considerar-se um homem [ou uma mulher], com plenos direitos e obrigações frente à comunidade” 15... por questões estruturais, como o sistema econômico colonial e escravista, e por disputas de interesses e poder, cujos fatos são indispensáveis para a melhor compreensão do atual funcionamento do direito da criança