Pelo fato das pessoas se associarem informalmente, em princípio, não há contrato assinado... E como comprovar a existência de uma sociedade de fato, se não há contrato, se não há registro, se não há constituição da sociedade perante os órgãos públicos competentes... ou em comum , e se atentar ao fato de que não basta assinar contratos com outras pessoas
DESNECESSIDADE DE SUA COMPROVAÇÃO. 1... E, nessas hipóteses, se a sociedade não possuir patrimônio suficiente para garantir as dívidas que possui, infelizmente, os credores serão os maiores prejudicados e terão que suportar o fato de que não... O requerimento da empresa exequente pautava-se no argumento de que o fato de um sócio ser minoritário não o eximia de responder com seus bens pessoais pelas dívidas da sociedade
As mensagens trocadas pelo aplicativo, por igual, corroboram meios admitidos em direito para a comprovação da formação da SCP... Facilita-se, por igual, a comprovação dos direitos e deveres que foram convergidos pelos sócios, em especial em situações em que haja disputas judiciais... como sua natureza secreta e a ausência de nome empresarial apontam para a impropriedade técnica de se considerar a conta de participação uma espécie de sociedade. *** Em que pese a exposição anterior, fato
de ele não integrar a sociedade quando do fato gerador do crédito tributário. 3... EMPRESA NÃO ENCONTRADA NO ENDEREÇO . REDIRECIONAMENTO. POSSIBILIDADE . SÚMULA 435 /STJ . SÓCIO QUE NÃO INTEGRAVA A GERÊNCIA DA SOCIEDADE À ÉPOCA DO FATO GERADOR. 1... Diante desse fato, a sociedade, ainda que o sócio não tenha injetado o valor que lhe competia, deverá ter o valor que declarou em seu contrato social
Essa denominação se deve ao fato de que as ações continuam com a titularidade do acionista... A ação não pode ser dividida. Ela é única. Não pode haver, em uma sociedade anônima, fração de ação. Não existe, portanto, ½ ação ou 1/3 de ação. A ação é sempre única. É, pois, indivisível... Contudo, se a assembleia deliberar pela não aprovação do laudo, ou se o acionista que tiver dado o bem para se tornar sócio não tiver aceitado a avaliação pericial, a companhia não será constituída