Pedido Procedente em capítulos dessa obra

Julgando procedente o pedido principal, não deve o juiz conhecer do pedido subsidiário... é analisado na eventualidade de julgar-se procedente o primeiro pedido formulado... Seção II Do pedido Art. 322

Sendo procedente o pedido do demandante e havendo denunciação pelo demandado, analisará o órgão jurisdicional o pedido do litisdenunciante, julgando procedente ou improcedente a litisdenunciação... Procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva. * Sem correspondência... A decisão da denunciação, sendo procedente, vale como título executivo para o denunciante, estando legitimado a requerer o seu cumprimento

Para que a sentença que julgue procedente o pedido do prejudicado pela invasão tenha força de título executivo em favor dos quinhoeiros contra os demais condôminos e seus sucessores, é imprescindível que... São pedidos autônomos – a procedência ou improcedência de um não determina a procedência ou improcedência do outro... Se a coisa é indivisível, incidem os arts. 504 e 1.322 , CC , e o pedido de divisão é juridicamente impossível. 3. Duplicidade

§ 4º Se o réu não contestar o pedido, observar-se-á o disposto no art. 355 . § 5º A decisão que julgar procedente o pedido condenará o réu a prestar as contas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de... A decisão que julga procedente a primeira fase tem natureza de decisão interlocutória, porque não põe fim ao processo ou a uma de suas fases (art. 203 , § 2.º , CPC )... Não sendo, deve julgar imediatamente o pedido (arts. 355 e 550 , § 4.º , CPC ). 18. Decisão da Primeira Fase

A decretação de revelia pode levar ao julgamento imediato do pedido (art. 355 , II , CPC ). Isso não quer dizer, contudo, que está o juiz obrigado a julgar procedente o pedido do demandante... Julgado procedente o pedido, o juiz declarará extinta a obrigação e condenará o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Parágrafo único... Julgando procedente o seu pedido, é devido o ressarcimento pelas despesas processuais – custas e honorários advocatícios (STJ, 4.ª Turma, REsp XXXXX/MG , rel. Min

Quando a reclamação tiver por objeto a preservação de competência do tribunal, a decisão que julga procedente o pedido determinará medida adequada à solução da controvérsia... Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante. 1. Impugnação... Julgando procedente a reclamação, o tribunal cassará a decisão exorbitante de seu julgado ou determinará medida adequada à solução da controvérsia. 1. Competência

O juiz só examinará o pedido sucessivo se julgar procedente o primeiro pedido; só examinará o pedido subsidiário se julgar improcedente o primeiro pedido (art. 326 , CPC ). 8... Na cumulação eventual o demandante formula um segundo pedido para a eventualidade de ser julgado procedente (cumulação sucessiva) ou improcedente o primeiro pedido (cumulação alternativa)... Pedido Alternativo. Pedido alternativo não se confunde com cumulação eventual alternativa de pedidos

Quando for impossível ao juiz prolatar sentença de mérito, julgando procedente ou improcedente o pedido, ou simplesmente acolher reconhecimento do pedido, transação ou renúncia ao direito (art. 487 , CPC... Reconhecimento jurídico do pedido. Há resolução de mérito quando o juiz homologa reconhecimento jurídico do pedido... Acolhimento ou rejeição do pedido. Ao acolher ou rejeitar o pedido do autor o órgão jurisdicional julga o mérito da causa, extinguindo o processo ou determinada fase processual

Para que a sentença que julgue procedente o pedido do prejudicado pela invasão tenha força de título executivo em favor dos quinhoeiros contra os demais condôminos e seus sucessores é imprescindível que... Pedido. O pedido na demanda divisória é executivo. O juiz desconstitui o estado de comunhão e determina a divisão... É possível a cumulação de pedido divisório com pedido de imissão na posse. “Ação divisória cumulada com imissão de posse

Julgado procedente o pedido rescisório, o valor do depósito deve ser restituído ao demandante. 2. Inadmissibilidade... Julgando procedente o pedido rescisório, o tribunal rescindirá a sentença e proferirá, se for o caso, novo julgamento... Procedente o pedido de anulação, os atos subsequentes dependentes do ato desconstituído não mais subsistem e o processo deve ser retomado do exato momento em que ocorreu o ato anulado