Coisa julgada 2.1. Histórico 2.2. Definição de coisa julgada 3. Limites subjetivos da coisa julgada 4. Limites objetivos da coisa julgada 5. Limites temporais da coisa julgada 6... há julgamento e, portanto, dela não decorre coisa julgada... Coisa julgada 2.1. Histórico A ideia de coisa julgada remonta à antiga Roma
Não há coisa julgada. A ação pode ser renovada, ainda que nos mesmos termos... E porque não examina o mérito (não diz nem nega razão ao autor) tal sentença não produz coisa julgada... Observe-se, então, que coisa julgada material supõe decisão de mérito, mas a recíproca não é verdadeira: nem toda decisão de mérito produz coisa julgada material
jurisdição e coisa julgada, por exemplo, mas em relação a critérios ligados ao procedimento, sim, da mesma forma que se pode negociar sobre ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante... Ora, democracia não é apenas direito de reclamar judicialmente alguma coisa... E nisso se inclui o STF, que não é – e não deve ser – um superpoder” 14