O art. 2º do CPC estabelece: “o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei”... O vício consistente no impedimento do juiz sana-se com a remessa dos autos ao substituto legal ( CPC , art. 146, § 1º)... O princípio da demanda, da ação ou da inércia da jurisdição veda o exercício da jurisdição por iniciativa do juiz. É indispensável a ação ou atividade de um autor ou acusador
Nesta, entretanto, a iniciativa dos órgãos do Poder Público lhe dá aspectos diferentes... Por suposto, o autor tem razão: não existe relação jurídica de direito material. Portanto, não existe direito subjetivo. Contudo, o autor tem direito a uma sentença de procedência... Dizia o ilustre professor paulista: “Pretender definir ação por uma forma única é, ou cair no vício de Manfredini, que, dando uma definição de metro e meio, antes disserta do que define, ou incidir no
São variantes da declaração de inconstitucionalidade: a declaração de nulidade total como unidade técnico-legislativa, como no caso de vício de iniciativa; a de nulidade total, em virtude de relação de... dependência ou de interdependência entre as partes constitucionais e inconstitucionais do dispositivo impugnado; a de nulidade parcial, suposto que não exista dependência ou interdependência entre as
Contudo, não há incompatibilidade entre a jurisdição voluntária e a iniciativa judicial do processo... Suposto o conceito, então corrente, de escopo processual (definição de controvérsia), isso era compreensível... A ação de cobrança inscreve-se entre os processos de jurisdição contenciosa a partir do conflito de interesses suposto pelo legislador