Como já dito, a decisão que acolhe a inconstitucionalidade da interpretação tem eficácia erga omnes e vinculante, mas a declaração – pronunciada na mesma sentenza – de que outra interpretação é constitucional... afirma a inconstitucionalidade de determinada interpretação... tem a sua constitucionalidade posta em dúvida pelo recurso 31
Perceba-se, portanto, que a Súmula vinculante 10 tem o único objetivo de evitar a não aplicação da lei, o que equivale a uma declaração de inconstitucionalidade branca ou forjada... A interpretação conforme ou mesmo a declaração de inconstitucionalidade, provindas de órgão especial ou plenário de Tribunal, embora também digam respeito ao caso, têm eficácia obrigatória para os juízes... Lembre-se que a teoria que separa texto e norma 31 tem íntima relação com o momento em que a Corte Constitucional italiana admitiu, para preservar a lei, a declaração de inconstitucionalidade de uma interpretação