“Anoto que a apelação da ré, afora os argumentos já refutados pelo acima exposto, não merece ser conhecida no capítulo em que alega pagamentos parciais e traz recibos para a demonstração do alegado, com... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS. 1... A magistrada, porém, indefere o pleito, considerando se tratar de caso de julgamento antecipado da disputa
A magistrada, porém, indefere o pleito, considerando se tratar de caso de julgamento antecipado da disputa... objeto de execução superveniente), assim como aquela que considere o pleito inicial liminarmente improcedente... De maneira diversa, são decisões interlocutórias os pronunciamentos que, embora providos de conteúdo decisório, não possuem essa aptidão
Ocorre que, apreciando o pleito de tutela provisória em questão, o d. Juízo de Primeiro Grau optou por indeferi-lo (ANEXO V)... em questão, lastreando-se na eventual ausência de demonstração de perigo apto a justificar a dinamização do ônus do tempo do processo; (iii) ocorre que, nesses termos, verifica-se que o r. decisum merece... Ainda assim, a alegação deduzida em defesa (novação objetiva por meio oral das obrigações firmadas entre as partes) merece consideração, e exigirá prova testemunhal consistente na oitiva testemunhal indicada
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1... Efeito Obstativo Iniciando essa investigação, o primeiro efeito próprio aos recursos que merece menção é representado pela sua eficácia obstativa... Nessa oportunidade, imaginemos que A formula pleitos reparatórios atinentes a danos patrimoniais e a prejuízos extrapatrimoniais
Após sua decisão, a deliberação tomada passaria a valer, de modo inafastável, para qualquer debate provido de justaposição... Sob esse fundamento, seria justificado que tribunais providos dessa atribuição deixassem de agir como Cortes Superiores, tornando-se, para melhor desempenho dessa função, verdadeiras Cortes Supremas... Por força disso, deveria se valer de um olhar provido de natureza mais prospectiva , fazendo com que a singela revisão do caso, na melhor das hipóteses, fosse apenas um caminho para o exercício de outras