Inviolabilidade do Lar em capítulos dessa obra

Portanto, sedimentada essa base axiológica, é possível, então, avançar para uma reflexão histórica, principiológica e, por conseguinte, normativa – como será feito quanto à inviolabilidade do lar... Inviolabilidade do domicílio nos Tribunais Superiores Para uma análise dogmática séria sobre a garantia da inviolabilidade do domicílio, torna-se inafastável uma incursão histórica, ainda que objetiva... CAPÍTULO 7 INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO E SELETIVIDADE PENAL: PARA ALÉM DO PENSAMENTO INQUISITORIAL André Luis Jacomin 1 Bruno Dixon de Almeida Maciel 2 Magdiel Pacheco Santos 3 1

A depender do cenário, é possível que a ofendida seja afastada do lar, resguardando-se seus direitos em relação a bens, guarda de filhos e alimentos... disciplinada pelo artigo 20 da mencionada norma, e plenamente admitida quando presente sua imprescindibilidade, 12 a qual efetivamente retira o agressor da plena disponibilidade de locomoção, o afastamento do lar