A saúde integral e a inclusão da atenção psicossocial no SUS: pequena cronologia e análise do movimento de reforma psiquiátrica e perspectivas de integração... Revista Brasileira de Ciências Criminais , n. 2, p. 71, São Paulo, 1993; BRAGA, Vinicius Gil... psiquiátrica direcionada à implementação de políticas antimanicomiais 14
A saúde integral e a inclusão da atenção psicossocial no SUS: pequena cronologia e análise do movimento de reforma psiquiátrica e perspectivas de integração... Reforma de los arts. 13, 14 y 15 del Código Penal . In: DONNA, Edgardo Alberto (Dir.). Reformas penales . Santa Fé: Rubinzal-Culzoni, 2004. DE SÁ, Alvino Augusto... Revista Brasileira de Ciências Criminais , v. 29, São Paulo, jan. 2000. ________
Busca, ainda, deslegitimar o manejo da execução como instrumento de recuperação, reeducação, reintegração, ressocialização ou reforma dos indivíduos, típicos da ideologia tratamental positivista... Em 2015, o Plenário do Supremo Tribunal Federal passou a entender que o Poder Judiciário pode impor à Administração Pública a realização de obras ou reformas emergenciais em estabelecimentos penais para
Em primeiro lugar porque o fundamento da subsistência da medida de segurança é estritamente de ordem psiquiátrica, que nada tem a ver com a esfera disciplinar... Perceberemos ainda o paradoxo criado pela LEP , ao equiparar faltas disciplinares tentadas e consumadas, se empreendermos uma análise sistêmica da legislação criminal brasileira