A Desconsideração da Personalidade Jurídica na Esfera Trabalhista: Uma Análise à Luz do Princípio da Proporcionalidade em Prol de Um Melhor Ambiente de Negócios no Brasil
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro, em 1990, pelo artigo 28 12 da Lei 8.078 /1990 ( Código de Defesa do Consumidor ), segundo o qual... art. 2º, art. 10; art. 448, por exemplo), evidencia a intenção da ordem jurídica de sobrelevar o dato da organização empresarial, enquanto complexo de relações materiais, imateriais e de sujeitos jurídicos... vista que, na hipótese de o sócio tentar fraudar a execução trabalhista ao ser notificado sobre a sua existência (por meio, por exemplo, da ocultação ou transferência de seu patrimônio), qualquer ato jurídico