Revista de Direito do Trabalho - 223 - 06/2022

2022Rdt 223 (Maio - Jun. De 2022)Pré-TextuaisCréditosExpedienteSumárioLinha EditorialEditorial – A Pandemia do Ativismo JudicialEstudosConsequencialismo, Pragmatismo, Tecnologia e Análise Econômica do Direito: Tendências no Judiciário Brasileiro1.. Introdução2.. Características do Pragmatismo3.. A Nova Redação do Art. 20 da Lindb4.. Métodos Concretistas de Interpretação e o Pragmatismo Jurídico5.. Críticas ao Pragmatismo6.. Pragmatismo Jurídico e Análise Econômica do Direito7.. Conclusão8.. BibliografiaLegislaçãoJurisprudênciaA Tributação Verde no Brasil Como Instrumento de Sustentabilidade Ambiental e Como Atrativo de Investimentos por Empresas Transnacionais1.. Introdução2.. A Proteção ao Meio Ambiente Como Direito Humano de Terceira Geração e Como Vetor do Princípio Universal da Fraternidade3.. Tributação Verde no Brasil e no Mundo3.1.. A Classificação do Tributo Quanto à Função e Sua Relação Direta com os Efeitos da Tributação3.2.. O Direito Ambiental e a Ordem Econômica: Correlação Entre Sustentabilidade e Tributação4.. Reflexos da Tributação Verde na Sustentabilidade Ambiental e nos Investimentos Transnacionais4.1.. A Tributação Extrafiscal Como Indutora de Condutas e Potencial Atrativo de Investimentos Transnacionais4.2.. A Tributação Ecológica e o Meio Ambiente Cultural4.3.. O Tributo Verde e o Meio Ambiente Natural4.4.. Benefícios Fiscais para Emissão de Títulos Verdes com Capacidade de Atrair Investimento Transnacional5.. Conclusão6.. Referências BibliográficasLegislaçãoCompliance Trabalhista e Eleições: Reflexões Sobre Empregados Politicamente Expostos e Reflexos no Contrato de Trabalho1.. Introdução2.. Compliance Trabalhista e Empregados Politicamente Expostos3.. Candidatura do Empregado a Cargo Eletivo: Reflexos no Contrato de Trabalho4.. Empregado Detentor de Cargo Eletivo: Reflexos no Contrato de Trabalho5.. Conclusão6.. ReferênciasLegislaçãoJurisprudênciaCejusc Baseado em Evidências1.. Introdução2.. Metodologia3.. Análise dos Resultados4.. Conclusão5.. Referências BibliográficasA Defesa em Juízo do Poder Público nas Ações Decorrentes dos Contratos de Terceirização1.. Introdução2.. Evolução Jurisprudencial3.. A Defesa do Poder Público4.. Considerações Finais5.. ReferênciasA Desconsideração da Personalidade Jurídica na Esfera Trabalhista: Uma Análise à Luz do Princípio da Proporcionalidade em Prol de Um Melhor Ambiente de Negócios no Brasil1.. Introdução2.. Desconsideração da Personalidade Jurídica: Hipóteses3.. Responsabilização dos Sócios por Dívidas Trabalhistas4.. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica: Procedimento5.. O Princípio da Proporcionalidade6.. A Desconsideração da Personalidade Jurídica na Esfera Trabalhista à Luz do Princípio da Proporcionalidade em Prol de Um Melhor Ambiente de Negócios no Brasil7.. Considerações Finais8.. ReferênciasO Acesso à Justiça Frente à Previsão do Pagamento de Despesas Processuais Pelo Trabalhador na Lei 13.467/171.. Introdução2.. O Contexto Social e Econômico que Culminou na Promulgação da Lei 13.467/173.. As Alterações Processuais na Reforma Trabalhista Quanto ao Pagamento de Despesas Processuais Frente ao Princípio do Acesso à Justiça4.. As Despesas Processuais no Processo do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal5.. Conclusão6.. ReferênciasLegislaçãoJurisprudênciaO Direito e o Processo do Trabalho 4.0: Presente ou Futuro?1.. Introdução2.. O Direito do Trabalho 4.03.. O Processo do Trabalho 4.04.. Conclusão5.. Referências BibliográficasLegislaçãoDireito Internacional, Trabalho Decente e o Labor em Plataformas: A Constitucionalização dos Direitos Internacionais Como Instrumento de Efetivação dos Direitos Sociais Brasileiros1.. Introdução2.. Dos Direitos Humanos e os Direitos Trabalhistas no Brasil2.1.. Da Organização Internacional do Trabalho (OIT)2.2.. Da Organização dos Estados Americanos (Oea)3.. Do Fundamentalismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Constitucionalismo Transformador Ius Constitutionale Commune da América Latina4.. Da Hierarquia dos Direitos Internacionais Trabalhistas no Brasil5.. Do Direito Internacional do Trabalho e o Labor em Plataformas6.. Conclusão7.. Referências BibliográficasLegislaçãoA Reforma Trabalhista Induziu o Crescimento Econômico Brasileiro? Uma Análise Jurídico-Econômica da Lei 13.467/2017 à Luz das Evidências Empíricas1.. Introdução2.. As Origens do Neoliberalismo e Sua Concepção de Riqueza, Salários e Crescimento Econômico2.1.. O Neoliberalismo de Hayek e Friedman: Raízes Teóricas do Estado Mínimo2.2.. A Teoria Neoliberal Sobre os Direitos Trabalhistas3.. Externalidades Econômicas da Legislação Trabalhista3.1.. Consequências Negativas das Reformas Estruturais no Mercado de Trabalho: O Impacto Econômico da Redução de Direitos Trabalhistas3.2.. Reflexos Positivos da Estruturação de Direitos Trabalhistas Sobre o Desenvolvimento Econômico4.. Da Reforma Trabalhista ao Mercado: Prognósticos e Resultados Econômicos4.1.. Da Justificação ao Resultado: A Reforma Não Produziu Efeito Positivo no Crescimento Econômico4.2.. Sem Direitos, Nem Crescimento: Flexibilização, Redução de Direitos e Ampliação de Assimetrias na Negociação Coletiva Instituídas Pela Lei 13.467/20175.. Considerações Finais6.. Referências BibliográficasResponsabilidade Civil do Administrador de Sociedade Empresária por Omissão no Compliance Trabalhista na Hipótese de Ocorrência do Crime de Redução de Pessoa à Condição Análoga à de Escravo1.. Introdução2.. Escravidão Moderna3.. Consequências da Condenação do Empregador ao Crime de Redução de Pessoa à Condição Análoga à de Escravo3.1.. Direito Penal3.2.. Direito do Trabalho3.3.. Direito Administrativo do Trabalho4.. Sanções Aplicáveis à Pessoa Jurídica na Hipótese de Ocorrência do Crime de Redução de Pessoa à Condição Análoga à de Escravo5.. Compliance Trabalhista6.. Responsabilidade Civil dos Administradores de Sociedades Empresárias7.. Considerações Finais8.. Referências BibliográficasLegislaçãoJurisprudênciaO Impacto do Capitalismo de Plataforma no Agravamento da Vulnerabilidade Algorítmica do Consumidor e do Trabalhador1.. Introdução2.. A Conjuntura do Capitalismo de Plataforma2.1.. As Características Gerais do Capitalismo de Vigilância2.1.1.. A Confiança no Capitalismo de Plataforma: Desde a Fiabilidade na Prestação de Serviços à Coleta de Dados Pessoais3.. O Capitalismo da Vigilância e o Surgimento da Vulnerabilidade Algorítmica4.. Machine Learning e as Injustiças dos Códigos4.1.. Vulnerabilidade Algorítmica4.1.1.. Opacidade e as Violações ao Contraditório e Devido Processo Legal5.. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: A Necessidade de Regulamentação para a Utilização de Inteligência Artificial no Brasil6.. Conclusão7.. ReferênciasLegislaçãoDa (In)Afastabilidade da Proteção ao Trabalhador à Imunidade de Organismos Internacionais: Um Estudo do Recurso Extraordinário XXXXX/Df1.. Introdução2.. O Recurso Extraordinário XXXXX/Df3.. A Proteção ao Trabalhador e a Solução Dada Pelo STF: Incompatibilidade4.. Conclusão5.. BibliografiaLegislaçãoInteligência Artificial: Decisões Automatizadas e Discriminação nas Relações de Trabalho1.. Introdução2.. Inteligência Artificial: Conceito e Aplicações3.. Discriminação Algorítmica3.1.. Reconhecimento Facial e Discriminação3.2.. Trabalhador Ineficiente?3.3.. O Gênero Importa?3.4.. O que é Ser Um Bom Professor?3.5.. Quem Avalia o Avaliador?3.6.. Um Exercício Mental, para Além dos Exemplos3.7.. O Ponto em Comum4.. Dilemas Éticos-Jurídicos na Seara Laboral5.. Proteção de Dados, Opacidade Algorítmica e Princípios Aplicáveis6.. Considerações Finais7.. ReferênciasLegislaçãoO “Limbo Jurídico” Do Trabalhador em Alta Programada1.. Introdução2.. Alta Programada: Breve Histórico2.1.. Alta Programada e o Limbo Jurídico2.2.. A Reabilitação Profissional e a (In)Dignidade Humana2.3.. A Análise Crítica Jurisprudencial3.. Considerações Finais4.. Referências BibliográficasLegislaçãoJurisprudênciaAcesso à Justiça Trabalhista Após a Reforma e a Contrarreforma: O Difícil Equilíbrio Entre Excesso e Retrocesso1.. Introdução2.. Acesso à Justiça Como Direito Fundamental3.. Reforma, Decote de Excesso, Possível Retrocesso4.. Contrarreforma, Repulsa ao Retrocesso, Possível Volta do Excesso5.. Considerações Finais6.. ReferênciasO Impacto na Execução Trabalhista das Recentes Reformas Legislativas Relacionadas à Desconsideração da Personalidade Jurídica1.. Introdução2.. As Peculiaridades da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Justiça do Trabalho3.. A Compatibilidade do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica com o Subsistema do Direito Processual do Trabalho4.. A Pessoa Jurídica e a Separação Patrimonial: O Primeiro Passo de Uma Discussão (Ainda) Necessária para a Desconsideração da Personalidade Jurídica5.. Requisitos do Código Civil para a Desconsideração da Personalidade Jurídica: Por Uma Melhor Técnica na Execução Trabalhista6.. A Inaplicabilidade do Incidente de Desconsideração na Responsabilização Decorrente do Grupo Econômico7.. Conclusões8.. ReferênciasLegislaçãoJurisprudênciaInviolabilidade do Domicílio e Fiscalização das Condições de Trabalho no Âmbito Doméstico: Desafios e Perspectivas1.. Introdução2.. My Home Is My Castle3.. Perigos do Espaço Doméstico – A Importância da Fiscalização das Condições de Trabalho4.. Fiscalização Indireta do Espaço Laboral5.. Tutela Cautelar Antecedente6.. Conclusão7.. ReferênciasJurisprudênciaO Acender das Velas: Comentário e Crítica das Decisões da Seção de Dissídios Coletivos do Tst a Respeito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos1.. Introdução2.. As Encruzilhadas do Poder Normativo da Justiça do Trabalho3.. Contextualização da Decisão do Tst no Dissídio de Greve de 20204.. A Sujeição Legitimada: Os Usos Seletivos do Poder Normativo da Justiça do Trabalho5.. ConclusãoNormas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita

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