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Fato Típico Caracterizado em capítulos dessa obra

  • Capítulo 80. Espionagem (Art. 359-K)

    Isso é um pressuposto lógico do favorecimento pessoal em geral, consistente na presença não apenas de um fato típico, antijurídico e culpável (conceito analítico de crime), como também punível, visto que... Dessa forma, embora a prática delitiva de espionagem normalmente envolva agentes de setores de inteligência, Forças Armadas ou polícias, também restará caracterizado o delito, e.g ., se o agente proceder

  • Capítulo 78. Atentado à Soberania (Art. 359-I)

    Parágrafo único – Se do fato resulta lesão corporal grave, a pena aumenta-se até um terço; se resulta morte aumenta-se até a metade ”... Desse modo, por exemplo, restará caracterizado o delito se o agente proceder a tratativas com o chefe de outra nação, algum de seus ministros, parlamentares ou com integrantes de suas forças armadas ou... Nesse caso, aos fatos praticados antes da entrada em vigor da Lei nº 14.197 /2021 , fica mantido o reconhecimento do caráter delinquencial, porém se aplicam as novas sanções estabelecidas

  • Capítulo 10. Corrupção Passiva (Art. 317)

    Assim, como a recepção de pequenos regalos não se mostra como atividade apta à colocação do interesse tutelado a um risco juridicamente relevante, compromete-se a conformação do fato típico, havendo um... Tal fato, por si só, já consuma o delito de corrupção passiva... De fato, esse parece ser o sentido dos documentos internacionais sobre o assunto

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